Projetos aprovados na Câmara abordam violência obstétrica, prova de vida e vacinação nas escolas
Importantes projetos foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (1º), abordando questões relacionadas com as áreas da saúde e assistência social. As iniciativas foram apresentadas pelos vereadores Aldir Júnior (PL), Raimundo Penha (PDT) e Rosana da Saúde (Republicanos), tratando respectivamente de violência obstétrica, prova de vida e vacinação nas escolas.
O Projeto de Lei do vereador Aldir Júnior tem objetivo de combater a violência obstétrica, uma questão de extrema relevância para a saúde das mulheres, no período de gestação e parto. A violência obstétrica é um problema persistente, que muitas vezes passa despercebido, e pode causar danos físicos e emocionais significativos para as mulheres.
O texto trata da adoção de medidas de proteção contra a violência obstétrica e divulgação de boas práticas para mais humanização, atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério. Também determina que, no período pré-natal, seja elaborado plano de parto, contendo as necessidades e expectativas da gestante.
“Não existe legislação federal sobre o tema e nem conceito específico do que seria esse tipo de violência. Sendo assim, o projeto vem caracterizar essa forma de violência, assegurar o princípio constitucional da dignidade humana, respaldar profissionais da saúde e somar na aplicação de sanções àqueles que submetem a mulher a esse tipo de tratamento. É uma satisfação ver o projeto aprovado e considero uma importante vitória às mulheres”, ressaltou Aldir Júnior.
O projeto propõe ainda elaboração de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à violência obstétrica, incluindo a capacitação de profissionais de saúde, a promoção de campanhas de conscientização e a garantia de acesso a um parto humanizado e respeitoso.
Prova de Vida
O vereador Raimundo Penha teve aprovado projeto que trata das diretrizes para realização da prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPSP) de São Luís.
Segundo o texto, no ano em que ocorrer o procedimento de recadastramento pelo órgão de previdência municipal, será dispensada a realização da prova de vida destes beneficiários. Esta será feita por confirmação de que o titular realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos de referência públicos federais, estaduais, municipais e também, quando for o caso.
Serão considerados válidos como prova de vida, acesso pelo beneficiário ao aplicativo MEU RPPS ou outros certificados no país; realização de empréstimo consignado; e em atendimento presencial na sede do órgão de previdência do município.
A proposta vem para regulamentar o procedimento de prova de vida de aposentados, inativos e pensionistas de São Luís, justificou Raimundo Penha. Ele disse que a preocupação se dá por vários casos e dificuldades, relatados por cidadãos que tiveram suas aposentadorias ou de familiares, bloqueados por não terem condições de comparecer ao Instituto de Previdência.
“Não vemos como adequado e proporcional, exigir que um aposentado ou pensionista, muitas vezes sem qualquer possibilidade de locomoção ou de auxílio de cuidadores e, ainda, aqueles que residem em outro município ou até no exterior, tenham que se dirigir até o órgão para provar que está vivo, sob pena de lhe ser tolhido o direito de receber seus benefícios. Atualmente, há mecanismos suficientes para facilitar os procedimentos da prova de vida desses beneficiários, sem que eles precisem se deslocar até uma unidade de atendimento”, pontuou Penha.
Ele destacou ainda que o comparecimento presencial pode ser feito quando não houver registros suficientes para confirmar a titularidade do benefício. “A aprovação deste projeto garante os benefícios e direitos dos próprios segurados”, reiterou o parlamentar.
Vacinação nas escolas
Promover a vacinação nas escolas para aumentar a cobertura vacinal e prevenir doenças entre os estudantes é o foco de projeto da vereadora Rosana da Saúde. Ela destacou que a vacinação é uma das medidas mais eficazes para proteger a saúde das crianças e adolescentes, além de contribuir para a redução da transmissão de doenças na comunidade e sua proposta trata da realização de campanhas de vacinação periódicas nas escolas, garantindo assim o acesso gratuito e facilitado às vacinas recomendadas para a faixa etária escolar.
A norma institui a Campanha Permanente de Promoção da Vacinação, a ser implementada nas escolas da rede pública municipal de ensino e também em escolas particulares de São Luís. O projeto sugere um mecanismo de conscientização contínua de escolares, professores, pais e colaboradores sobre a necessidade e reforça a importância da vacinação para este público.
“A Organização Mundial de Saúde afirma que, graças às vacinas são evitadas, a cada ano, entre 2 e 3 milhões de mortes por doenças preveníveis. Queremos estimular a prevenção de doenças através da imunização, e promover a saúde no âmbito escolar, realizando ações de estímulo e sensibilização nas comunidades escolares para desconstruir as campanhas contra as vacinas, pois é uma questão de defesa da vida”, enfatiza Rosana da Saúde.
Câmara vota Plano Diretor de São Luís nesta quarta, 1º
A sessão desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de São Luís, será marcada pela votação do Plano Diretor da capital. Há grande expectativa para aprovação do documento, que servirá de norte às políticas públicas da cidade. O Plano Diretor de São Luís estava defasado e, nessa nova versão, trará atualizações importantes para os projetos a serem desenvolvidos em benefício dos ludovicenses, dispondo sobre políticas de habitação e mobilidade, além de estabelecer critérios e limites para o crescimento da capital.
A sessão de terça-feira (28), será o prazo final para que as comissões entreguem o parecer final sobre o Plano Diretor e anúncio da colocação em pauta, ou seja, da votação, na quarta-feira. “Peço a todos os membros das comissões por onde este Plano Diretor irá passar, que possamos no reunir para elaborar um parecer final conjunto. Isso para que possamos agilizar esse parecer e assim, garantirmos a votação do documento”, frisou a vereadora Concita Pinto no fim da sessão dessa segunda.
No Plano Diretor constam os pontos prioritários a serem debatidos no legislativo municipal. Para chegar ao relatório final, o vereador Gutemberg Araújo (PSC), que é relator da proposta na Câmara, reuniu todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral, durante o mês de janeiro. No período, vários debates aconteceram, de forma presencial, sendo ouvidos técnicos, especialistas e população, sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o documento.
Aprovado em 2006, o atual Plano Diretor de São Luís tinha vigência até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais. O plano tramita no Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão desta legislação e se pauta em debates das mais de 40 assembleias que vêm sendo realizadas desde 2019.
Comissão
Para definir as diretrizes do Plano Diretor, foi criada a Comissão Especial para Estudo e Adequação ao Plano Diretor, que está publicada na Resolução 02/2023, no diário Oficial do dia 14 de fevereiro. Compõem a comissão os vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Aldir Júnior (PL), Edson Gaquinho (União Brasil), Coletivo Nós (PT), Francisco Chaguinhas (Podemos), Ribeiro Neto (Patriotas), Álvaro Pires (PMN) e Concita Pinto (PCdoB).