Sancionada lei que obriga comunicação de nascimento sem identificação de paternidade no Maranhão
Cartórios de Registro Civil agora serão obrigados a comunicar à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) quando uma criança for registrada sem o nome do pai. Isso é o que preconiza a Lei 11.961, de 13 de junho de 2023, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e sancionada no dia 28 de junho pelo governador Carlos Brandão. Na última terça-feira (4), o Governo do Estado, a Alema e a DPE-MA celebraram Protocolo de Intenções para realização de ações conjuntas que viabilizem a implementação da lei.
De acordo com a nova legislação, de autoria da presidente da Alema, a deputada Iracema Vale, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar trimestralmente à DPE-MA existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
O Protocolo de Intenções para reforço do cumprimento da Lei 11.961 foi celebrado em solenidade realizada no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a presença de representantes da DPE/MA, secretários de Estado, prefeitos maranhenses e deputados estaduais.
Para o governador Carlos Brandão, o marco legal representa mais cidadania para os maranhenses. Brandão reforçou a importância de atuação parceira entre o Executivo Estadual, o Legislativo e a Defensoria.
“Mais um momento de unidade e parceria do nosso governo. Uma grande conquista para a sociedade, uma questão de solidariedade e cidadania para as pessoas que têm vontade de saber quem são seus pais. Não tenho dúvidas que isso vai facilitar com que as pessoas tenham conhecimento da sua paternidade e, acima da tudo, tenham cidadania, que é o que a gente luta e é o que as pessoas esperam dos governantes”, enfatizou Carlos Brandão.
Direitos e proteção aos filhos
A Lei 11.961 destaca que a relação enviada pelo cartórios deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone – caso possua – nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.
A deputada Iracema Vale avalia que o reconhecimento da paternidade viabiliza uma série de direitos e garantias para crianças registradas no Maranhão. “A partir desse momento a DPE será acionada pelos cartórios para tomar todas as medidas necessárias para que as crianças que não têm o nome do pai em seus registros possam ter esse direito garantido. Junto com esse reconhecimento da paternidade há toda uma rede de proteção à criança, que não é só a questão do auxílio, ou pensão, mas até questões de saúde, afetividade e recomposição de famílias”, pontuou Iracema Vale.
Busca ativa dos pais
A legislação foi uma proposição apresentada à deputada Iracema Vale pela própria DPE, que reforçou a necessidade de alteração dos números de sub-registro de paternidade, uma vez que, somente entre 2016 e 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos no estado, sendo que destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. De posse da relação dos registros de nascimento onde não há identificação de paternidade, caberá à DPE/MA tomar as providências adequadas para registrar os pais.
“A cada três meses todas as crianças nascidas no estado do Maranhão, registradas aqui, e que não tenham o registro de paternidade, deverão ser encaminhadas para a DPE/MA. A Defensoria vai fazer forças-tarefas e mutirões para que a gente faça uma busca ativa desses pais e registrá-los, ou voluntariamente, ou por meio de testes de DNA”, detalhou o defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Santana Furtado.
Ainda segundo a legislação, durante a lavratura dos registros, a mãe será informada que ela tem, além do direito de indicação do suposto pai, o direito de propor em nome da criança, a ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.
Vereadores acompanham governador em vistoria técnica às obras do ginásio Castelinho
Acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, esteve nesta quinta-feira, 06, vistoriando as obras de reforma e requalificação do Ginásio Castelinho, na Vila Palmeira.
A comitiva, que também contou com a participação dos vereadores Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), constatou que os trabalhos seguem a todo vapor e, em breve, o espaço referência do esporte maranhense será entregue à população.
Por uma hora as autoridades percorreram os espaços e receberam informações sobre o andamento da obra, valores e o prazo de entrega, previsto para esse semestre. Durante a vistoria, Paulo Victor destacou a importância da requalificação executada pelo Governo do Estado.
“Parabenizo nosso governador Brandão por essa iniciativa. Essa é uma obra muito importante para todos os desportistas do Maranhão, pois visa a melhoria de um espaço esportivo de grande significado para os maranhenses”, frisou o chefe do legislativo ludovicense.
O espaço, que recebeu nova estrutura metálica, passa por uma reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.600 assentos, nova iluminação, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes. Na parte dos vestiários, foi colocado forro, feita nova pintura, restaurada a iluminação e, ainda, assentos para jogadores, melhorias nos banheiros e instalados móveis projetados.
Além da reforma do equipamento esportivo, por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou também que autorizou a urbanização do entorno do espaço. “Símbolo do nosso esporte, o Ginásio Castelinho está passando por uma grande requalificação. Vistoriamos a reestruturação dos espaços internos e ainda autorizamos a urbanização do seu entorno”, disse.
Paulo Victor acompanha Carlos Brandão em autorização de obras de Mobilidade Urbana em São Luís
Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, participou, ao lado do governador Carlos Brandão, da assinatura de duas ordens de serviço para a execução de obras que resultarão em maior fluidez no trânsito de São Luís.
Uma das intervenções consiste na construção de um viaduto na Avenida dos Holandeses, entre a Ponta do Farol e o Calhau, com impacto positivo também para o acesso à Avenida Litorânea, que será realizado em pista livre.
Outra demanda dos motoristas da capital será atendida com a construção da quarta alça de acesso à Via Expressa, na Avenida Carlos Cunha, possibilitando um ingresso direto na rodovia que leva a bairros como Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo.
“Essas melhorias são essenciais para a mobilidade urbana, garantindo segurança e fluidez no trânsito”, destacou Paulo Victor.
Governo vistoria obras de modernização dos terminais Ponta da Espera e Cujupe
O Governo do Maranhão está modernizando e ampliando os terminais da Ponta da Espera (São Luís) e Cujupe (Alcântara) para aumentar a capacidade do serviço de ferryboat e garantir mais conforto aos usuários. Estão sendo executadas obras de ampliação das rampas de embarque e desembarque. Também já foi implantada internet de alta velocidade via Wi-Fi. Nesta quarta-feira (21), o governador Carlos Brandão, acompanhando do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Gilberto Lins, realizou vistoria técnica às obras.
Atualmente, cada um dos dois terminais conta com duas rampas para que veículos e passageiros possam embarcar e desembarcar nos ferryboats. A estrutura atual permite a atracação de até duas embarcações simultaneamente. Com a ampliação das rampas será possível que até quatro embarcações atraquem ao mesmo tempo. Outra vantagem é que, atualmente, dependendo do nível da maré, apenas um ferryboat consegue aportar. Após as obras, quatro ferryboats poderão fazer a atracagem independentemente do nível da água.
“A duplicação das rampas vai dar mais agilidade na travessia de ferryboat entre os dois terminais, facilitando o dia a dia de quem vem da Baixada Maranhense para São Luís e vice-versa”, afirmou o governador Carlos Brandão durante a vistoria. Segundo Brandão, as obras devem ser concluídas até dezembro deste ano.
As obras estão sendo executadas pela EMAP, que está investindo R$ 70 milhões na duplicação das rampas Norte e Sul e recuperação dos taludes do Terminal do Cujupe, duplicação das passarelas e rampas da Ponta da Espera. Além da duplicação das rampas, estão sendo feitas adequações na passarela de acesso dos passageiros e na área de acesso e manobra dos veículos.
De acordo com o presidente da EMAP, Gilberto Lins, 40% das obras já estão concluídas. “A previsão inicial de conclusão da obra era agosto de 2024, mas estamos fazendo um esforço conjunto com a empresa que está executando a obra para antecipar esse cronograma”, informou.
Implantação de internet
Além das melhorias na infraestrutura, os terminais também estão sendo modernizados com a implantação de internet de alta velocidade para uso dos usuários via wi-fi. O serviço já está disponível desde 1º de junho nos terminais da Ponta da Espera e do Cujupe.
Thiago Moreira, gerente de Tecnologia da Informação da EMAP, explicou o funcionamento do novo serviço. “A internet disponível nos terminais chegava via rádio, o que não é tão eficiente. Agora, vamos passar a usar internet via fibra ótica, que estará disponível para os usuários em todos os espaços dos dois terminais”, disse.
A modernização dos terminais inclui, ainda, a instalação de torres de telefonia móvel nos arredores da Ponta da Espera e do Cujupe, resolvendo o problema de sinal de telefones celulares na região. A instalação será feita em parceria com as empresas de telefonia móvel.
Também será feito a implantação de internet via satélite nas embarcações para que os passageiros possam ficar conectados durante todo o período da travessia com celulares, notebooks, tablets e outros dispositivos eletrônicos.
Aprovação dos usuários
“As novas rampas são muito importantes para quem utiliza o serviço porque vão diminuir o tempo de espera de embarque e desembarque. Muitas vezes ficam um ou dois ferryboats esperando para atracar porque só uma rampa está disponível”, comentou o empresário Eduardo Alencar.
A técnica de enfermagem Leidinalva Pereira destacou as adequações na passarela utilizada pelos passageiros para acesso à rampa de embarque. “O posicionamento de hoje, às vezes, é ruim, pois quando chove a gente precisa correr para chegar ao ferry sem se molhar muito e com a mudança vai ser ótimo”, afirmou.
O autônomo Anderson Marques Muniz ressaltou a importância da obra para a população da Baixada Maranhense. “Todo baixadeiro precisa ir a São Luís para visitar parentes ou até mesmo buscar algum serviço como o de saúde. Para nós é mais que uma obra. É um presente para a nossa região”, assegurou.
Sejam todos bem-vindos ao São João do Maranhão!
Todos aqueles que me conhecem sabem que sou um apaixonado pela diversidade cultural de nosso Maranhão. E, sendo muito sincero, não posso negar que tenho uma queda maior pelo Bumba Meu Boi. Afinal, passei grande parte de minha adolescência morando no bairro do João Paulo, em São Luís. Acompanhava de perto a belíssima festa de São Marçal, que me encantava com toda a magia que a cerca. Tanto que me orgulho muito de ter apresentado, e conseguido aprovar, quando deputado federal, o projeto que institui o dia 30 de junho como o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
Confesso que já estava com saudades do urro do boi, dos cantadores, dos caboclos de pena, das Catirinas, da sensualidade de nossas danças, da sonoridade dos tambores. E como escrevi antes, o que me deixa ainda mais fascinado é exatamente nossa explosão de manifestações culturais e sua representatividade. É comum olharmos, em outros estados, as festas juninas se concentrarem em um ou poucos tipos de atração. No Maranhão é diferente. Mostramos ao mundo o Bumba Meu Boi, as Quadrilhas, o Cacuriá, a Dança Portuguesa, o Forró, a Dança do Caroço, a Dança do Lelê, a Dança do Coco, São Gonçalo, Tambor de Crioula, Tambor de Mina e tantas outras. Certa vez li um artigo que dizia que, no Maranhão, a cultura popular é especialmente forte, refletindo a criatividade, por conta do contato prolongado com elementos de várias culturas diferentes – do negro, do índio e do europeu. O artigo cita o Maranhão como um lugar de aproximação de culturas diferentes. E concordo com o professor Sérgio Ferretti, seu autor. Nosso Maranhão é uma profusão de belos encontros.
Toda essa diversidade estará à disposição dos maranhenses e turistas no maior São João do Mundo, que está começando. São milhares de atrações habilitadas para as apresentações em cerca de 80% dos municípios do estado, onde o governo estará presente apoiando os eventos. Serão quase R$ 45 milhões investidos na valorização de nossa cultura. Claro que estamos mirando, ainda, outro objetivo: a geração de emprego e renda. Esse período mexe com uma imensa cadeia produtiva; o que, segundo nossas estimativas, deve causar um impacto de mais de R$ 180 milhões em nossa economia. Trabalhamos com uma previsão de aproximadamente 75% de ocupação hoteleira e um fluxo de visitantes em torno de 200 mil pessoas, até o dia 30 de julho. E tudo será feito com muita segurança, com nosso sistema realizando um trabalho bem planejado para garantir tranquilidade aos brincantes.
Este ano, além daqueles montados na capital, teremos mais quatro arraiais regionais: Pinheiro, Barreirinhas, Timon e Imperatriz. Serão 65 dias de festa, que já iniciamos com as prévias do Cortejo Junino e do Maranhão de Reencontros. Dois grandes eventos que reuniram fazedores de cultura e um público extasiado com tanta beleza e energia. Aliás, quero aproveitar o espaço para reverenciar nossos artistas. Do miolo do boi ao maior dos cantadores, todos terão peso igual e, acima de tudo, sua dedicação exaltada. Nossos arraiais serão grandes palcos de sua arte e entrega pelo trabalho de perpetuação dos nossos valores culturais. A todas e todos, o meu respeito e imensa admiração.
Então, a festa vai começar!
Uma festa de cores, brilho, alegria, identidade cultural e muita geração de renda. Nós temos certeza de que todo o investimento que está sendo feito nos dará muitos frutos – não apenas à imagem, mas também à economia do Maranhão.
Sejam todos bem-vindos ao maior São João do Mundo!
*Carlos Brandão é governador do Maranhão
Brandão apoia projeto de retomada de obras na educação básica do Brasil
O governador Carlos Brandão participou de importante reunião sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica no Brasil, nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). Diante do elevado número de obras inacabadas espalhadas pelo país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras da educação da história, com o objetivo de assegurar que todos os municípios tenham as condições necessárias para a conclusão dessas obras paralisadas e inacabadas.
Essa decisão política foi concretizada por meio da Medida Provisória No 1.174, de 12 de maio de 2023, que permite uma nova pactuação referente às obras da educação, com um novo modelo de correção de valores. O pacto nacional envolverá a União, estados, Distrito Federal e municípios, visando concluir as obras e os serviços de engenharia em aproximadamente 3,5 mil escolas que atualmente encontram-se paralisadas ou inacabadas.
Os investimentos previstos até 2026 podem chegar a R$ 4 bilhões, com a previsão de criação de mais 450 mil vagas na rede pública de ensino.
Durante a reunião, o governador Carlos Brandão parabenizou o ministro da Educação, Camilo Santana, pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e ressaltou a importância do envolvimento dos governadores na articulação. “Parabenizo o ministro Camilo pela iniciativa da retomada das obras inacabadas do FNDE. Esta é uma grande iniciativa, porque ver essas obras inacabadas por todo o Brasil era algo que incomodava a todos nós. Esta reunião tornou possível, por meio da medida provisória do presidente Lula, que façamos essa retomada. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com as prefeitas e o prefeitos para que a gente possa ajudá-los nesta retomada. É um marco na história do Brasil”, afirmou o governador Carlos Brandão.
A Medida Provisória estabelece a adoção da correção dos valores repassados pela União aos entes federativos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), que, segundo o Governo Federal, reflete com maior precisão as oscilações de preços na construção civil. Além disso, prevê recursos extras da União, mesmo se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já tenha transferido o valor inicialmente acordado. Estados interessados também poderão participar do pacto.
“São quase 3.600 obras por todo o país, como creches, escolas, quadras esportivas; e a ideia é a de que possamos entregar. A medida permite a atualização do preço das obras para os valores atuais, restabelecer os contratos e convênios com os municípios e estados. A ideia da reunião foi criar mecanismos de parceria liderados pelos governadores, para que a gente possa criar as condições técnicas necessárias para viabilizar a entrega das obras à população”, pontuou o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana.
Brandão une esforços no combate à insegurança alimentar
O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participaram do lançamento da campanha Pacto Contra a Fome, nesta terça-feira (23), em São Paulo (SP).
O movimento reúne governos, sociedade civil organizada, setor privado e visa promover uma mudança estrutural e permanente no combate à fome e redução do desperdício de alimentos no país.
Um ponto importante enfatizado no evento é o papel fundamental do poder público na transformação da realidade, especialmente no combate à insegurança alimentar. Destaque para a criação do Pacto Hub, uma plataforma que visa reunir e dar visibilidade às iniciativas públicas e privadas que contribuem para o combate à insegurança alimentar.
Neste contexto, o Governo do Maranhão reforçou o seu compromisso com essa meta, por considerá-la um dos pilares de sua gestão. O governador Carlos Brandão ressaltou que a participação da sociedade civil no diálogo é um ponto-chave na parceria junto às esferas de governo Federal, Estadual e Municipal na elaboração e execução de projetos que buscam o bem-estar da população, combate à insegurança alimentar, geração de emprego e renda.
“Eu acredito que a fome é um problema de toda a sociedade civil organizada, não apenas dos governos, por isso fiz questão de participar deste evento. No Brasil, há milhões de pessoas passando fome e, ao mesmo tempo, há um grande desperdício de alimentos. Isto é contrário à lógica. No Maranhão, nós temos adotado políticas públicas para reverter esse quadro, inclusive, temos a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina que fornece 168 mil refeições diárias”, disse o governador maranhense.
Para o secretário Paulo Casé (Sedes), o evento possibilitou que fossem apresentadas as práticas exitosas do Governo do Maranhão, e, concomitantemente, para que todos pudessem fazer um reconhecimento completo de todos os sistemas de segurança alimentar e de combate ao desperdício que funcionam no Brasil.
“Viemos todos com o único objetivo, de combater a fome no nosso país. Nós, do Maranhão, temos uma grande política de segurança alimentar que está em expansão, e a gente precisa deste olhar e desta avaliação, tanto do Governo Federal, quanto da sociedade civil, para melhorarmos este sistema ainda mais. No Maranhão, a gente tem a certeza de que está no caminho correto, tanto que, além da maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, temos o Banco de Alimentos no combate ao desperdício de alimentos”, pontuou o secretário da Sedes.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirma que a partir da implantação, o Pacto Contra a Fome terá condições de retirar, a curto prazo, milhões de famílias da extrema pobreza. “Com a implantação, nós já teremos condições de tirar da extrema pobreza cerca de 8,5 milhões de famílias, um número aproximado de 20 milhões de pessoas”, disse o ministro do MDS.
Para a ministra do Planejamento e do Orçamento (MP), Simone Tebet, discutir o combate à fome junto à sociedade civil em ano de planejamento do Plano Plurianual (PPA), é uma oportunidade de fortalecer as estratégias e o debate de forma democrática, inclusiva e abrangente. “Este é o ano do PPA, do planejamento do Plano Plurianual. É um planejamento que é para valer e que não vai ficar na gaveta dos ministérios, porque ele está sendo feito junto com a sociedade civil”, disse Tebet.
O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, participaram do lançamento da campanha Pacto Contra a Fome, nesta terça-feira (23), em São Paulo (SP). O movimento reúne governos, sociedade civil organizada, setor privado e visa promover uma mudança estrutural e permanente no combate à fome e redução do desperdício de alimentos no país.
Um ponto importante enfatizado no evento é o papel fundamental do poder público na transformação da realidade, especialmente no combate à insegurança alimentar. Destaque para a criação do Pacto Hub, uma plataforma que visa reunir e dar visibilidade às iniciativas públicas e privadas que contribuem para o combate à insegurança alimentar.
Neste contexto, o Governo do Maranhão reforçou o seu compromisso com essa meta, por considerá-la um dos pilares de sua gestão. O governador Carlos Brandão ressaltou que a participação da sociedade civil no diálogo é um ponto-chave na parceria junto às esferas de governo Federal, Estadual e Municipal na elaboração e execução de projetos que buscam o bem-estar da população, combate à insegurança alimentar, geração de emprego e renda.
“Eu acredito que a fome é um problema de toda a sociedade civil organizada, não apenas dos governos, por isso fiz questão de participar deste evento. No Brasil, há milhões de pessoas passando fome e, ao mesmo tempo, há um grande desperdício de alimentos. Isto é contrário à lógica. No Maranhão, nós temos adotado políticas públicas para reverter esse quadro, inclusive, temos a maior rede de Restaurantes Populares da América Latina que fornece 168 mil refeições diárias”, disse o governador maranhense.
Para o secretário Paulo Casé (Sedes), o evento possibilitou que fossem apresentadas as práticas exitosas do Governo do Maranhão, e, concomitantemente, para que todos pudessem fazer um reconhecimento completo de todos os sistemas de segurança alimentar e de combate ao desperdício que funcionam no Brasil.
“Viemos todos com o único objetivo, de combater a fome no nosso país. Nós, do Maranhão, temos uma grande política de segurança alimentar que está em expansão, e a gente precisa deste olhar e desta avaliação, tanto do Governo Federal, quanto da sociedade civil, para melhorarmos este sistema ainda mais. No Maranhão, a gente tem a certeza de que está no caminho correto, tanto que, além da maior rede de Restaurantes Populares da América Latina, temos o Banco de Alimentos no combate ao desperdício de alimentos”, pontuou o secretário da Sedes.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirma que a partir da implantação, o Pacto Contra a Fome terá condições de retirar, a curto prazo, milhões de famílias da extrema pobreza. “Com a implantação, nós já teremos condições de tirar da extrema pobreza cerca de 8,5 milhões de famílias, um número aproximado de 20 milhões de pessoas”, disse o ministro do MDS.
Para a ministra do Planejamento e do Orçamento (MP), Simone Tebet, discutir o combate à fome junto à sociedade civil em ano de planejamento do Plano Plurianual (PPA), é uma oportunidade de fortalecer as estratégias e o debate de forma democrática, inclusiva e abrangente. “Este é o ano do PPA, do planejamento do Plano Plurianual. É um planejamento que é para valer e que não vai ficar na gaveta dos ministérios, porque ele está sendo feito junto com a sociedade civil”, disse Tebet.
Co-fundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz explica que já foram desenhados todos os métodos de trabalho junto aos vários atores da sociedade civil, inclusive, com governos; e que agora os movimentos e projetos precisam ser colocados em prática.
Arthur Everton:
“O objetivo principal do evento é conseguir trazer consciência, atitude e um despertar de todos os cidadãos brasileiros à questão emergencial da fome, que é um problema de todos nós. Temos um desperdício de alimentos gritante, que é oito vezes o que seria suficiente para matar a fome no Brasil”, disse Geyze Diniz.
Pacto Contra a Fome
O Pacto Contra a Fome, com sua missão de engajar toda a sociedade para erradicar a fome de maneira estrutural e permanente e reduzir o desperdício de alimentos, estabelece metas ambiciosas a serem alcançadas. A meta de curto prazo é que, até 2030, nenhuma pessoa no Brasil esteja sofrendo com a fome. Já a meta de longo prazo busca garantir que até 2040 todas as pessoas no país estejam bem alimentadas.
Para apoiar as políticas públicas e enfrentar os desafios existentes, o Pacto Contra a Fome atua em parceria com os governos, utilizando a inteligência e a articulação como ferramentas fundamentais. Além disso, o movimento busca a ativação do setor privado, promovendo a conexão com a cadeia de alimentos e o mercado financeiro.
O evento também destacou a importância do reconhecimento das iniciativas da sociedade civil. Neste sentido, o Prêmio Pacto Contra a Fome, desenvolvido em cooperação com a Unesco e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), foi apresentado como uma forma de valorizar e premiar os projetos que se destacam no combate à fome.
A facilitação de recursos também é uma prioridade do Pacto Contra a Fome. O movimento busca captar recursos institucionais e para projetos, além de distribuir recursos para as iniciativas premiadas. A aproximação entre financiadores e iniciativas é estimulada, visando fortalecer as ações de combate à insegurança alimentar. Um destaque é a criação do “crédito da fome”, que visa direcionar recursos para projetos voltados à primeira infância.
Maranhão
A participação do governador do Maranhão no Pacto Contra a Fome reforça o compromisso do estado em enfrentar a insegurança alimentar e contribuir para a erradicação da fome no país. Com investimentos no agronegócio, na agricultura familiar, conservação ambiental e outras iniciativas, o governo tem buscado promover o desenvolvimento sustentável e garantir o acesso à alimentação para toda a população maranhense.
O Governo do Maranhão tem investido amplamente no agronegócio e na agricultura familiar como forma de impulsionar o mercado maranhense, incluindo pequenos e médios produtores e suas comunidades, como quilombolas, grupos tradicionais e quebradeiras de coco. O compromisso do Estado com os resultados de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) foi destacado, evidenciado pela recente assinatura do Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além disso, o Maranhão tem se destacado em projetos inovadores, visando à gestão sustentável da Amazônia Legal. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), o Estado investe US$ 37 milhões no Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), voltado para melhorar a subsistência e a segurança alimentar de agricultores familiares maranhenses. Essas ações incluem atividades de conservação e uso sustentável da floresta amazônica, como proteção e reflorestamento das populações rurais.
Outro ponto de destaque no combate à fome no Maranhão é titularização de terra, visando à paz no campo e o incentivo ao cultivo responsável. Os Restaurantes Populares também são uma iniciativa marcante do Estado, estando presentes em todas as regiões e municípios, oferecendo refeições acessíveis à população. Essas ações têm sido consideradas um marco nas estratégias de combate à fome.
Brandão aguarda lista tríplice do TJ para nomear novo desembargador
Segundo o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiava, o Tribunal de Justiça agora assume o cronograma em relação à escolha do desembargador (a), oriundo da advocacia. “A advocacia fez a sua valorosa escolha e tenho certeza que o Judiciário estará atento à vontade expressa pela classe”, declarou o presidente da entidade.
Na sexta-feira passada, 19, Kaio Saraiva, conduzindo uma comitiva da OAB/MA, entregou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, que foi votada e homologada na quinta,18, pelo Conselho Seccional da OAB/MA.
“É um marco para advocacia do Maranhão, pois a classe escolheu diretamente, pela primeira vez, os representantes da advocacia com critérios que garantiram a paridade e a cota racial”, explicou o presidente Kaio Saraiva.
Segundo ele, a histórica eleição do dia 16, na qual, pela primeira vez, os advogados e advogadas tiveram oportunidade de participar diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, também, pela primeira vez, observou a paridade de gênero e assegurou cotas raciais.
As votações, tanto da lista duodécima quanto da lista sêxtupla, foram feitas por meio do sistema Helios Voting, o mesmo utilizado pelo Ministério Público Federal, pelas Universidades Federais de Santa Catarina e do Maranhão, além de diversas outras instituições, assegurando total transparência e segurança dos processos.
Integram a lista sêxtupla:
Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).
Governador Carlos Brandão realiza inaugurações e faz anúncios de novas obras em sua querida Colinas
O governador Carlos Brandão cumpriu agenda na cidade de Colinas, neste sábado (20), para uma série de entrega de obras e serviços nas áreas da cidadania, proteção social, esporte e lazer, regularização fundiária, além de anúncios nas áreas da saúde e capacitação profissional.
Em promoção da assistência social, desenvolvimento comunitário e em prevenção às situações de vulnerabilidade em Colinas, Brandão inaugurou seis Centros de Referência de Assistência Social, sendo os CRAS dos bairros Sem Terra, Trizidela, Vila Brandão, Guanabara, Serrinha e Jaguarana; e entregou a Praça Pública do Povoado Jaguarana, as Areninhas Esportivas dos povoados Almeida e Pavio, e 12 títulos de propriedade, em incentivo à paz e em garantia da segurança jurídica nas comunidades.
O governador também assinou protocolos de entrega de mobília aos Cras, que será obtida por meio da mão de obra carcerária via Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Teve ainda, 10 kits esportivos, 20 motores de rabeta, 10 roçadeiras, 10 forrageiras, e sete carrinhos do Programa Mais Renda, nas modalidades de Churrasco, Manicure e Costura.
“Hoje, é mais um dia de muito trabalho, desta vez, na minha querida cidade Colinas, onde eu nasci e tenho minhas raízes. Inauguramos várias obras e aproveitamos para anunciar novas. Acima de tudo, foi um momento de emoção, alegria e de rever os meus conterrâneos na companhia de parlamentares e prefeitos da região. Portanto, foi um grande dia em que saio carregado de boas energias e sabendo que essas ações de trabalho para o povo é o melhor caminho para o Maranhão”, disse o governador.
Na oportunidade, Carlos Brandão, anunciou que a sua cidade natal receberá a implantação de uma Estação Tech, que irá garantir capacitação profissional, sobretudo, aos jovens; e a instalação de Centro de Hemodiálise para amenizar o sofrimento de quem precisa se deslocar às cidades vizinhas para realizar tratamento.
“A hemodiálise vai chegar a Colinas, melhorando também a vida de quem mora em Mirador. A gente vai colocar de forma com que todas as regionais deverão ter máquinas de hemodiálise. Na saúde, não há preço caro quando se cuida das pessoas, é um investimento, não tem preço. Aqui, são mais de 60 pessoas que saem de Colinas para realizarem tratamento”, afirmou o governador Carlos Brandão.
A prefeita de Colinas, Valmira Miranda, agradece pela série de benfeitorias trazidas à cidade, que promovem o desenvolvimento, aumentando a qualidade de vida dos colinenses e fortalecendo a parceria junto à Prefeitura Municipal.
“Só gratidão a Deus por esta grande parceria com o governador Carlos Brandão. Colinas tem recebido grandes benefícios, hoje mesmo já inauguramos várias obras, recebemos ordens de serviços. Tudo isso é o resultado de uma grande parceria com este que é um governador comprometido com o povo e com o municipalismo, que tem um olhar clínico a todo o Maranhão e à cidade de Colinas”, disse a gestora municipal.
A coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social do Bairro Sem Terra (CRAS), Andressa Eline, pontua que o novo espaço amplia as possibilidades no amparo à população de Colinas. “Essa reforma foi de grande valia para a gente atender melhor a população, temos agora um ambiente mais acolhedor para receber a população necessitada. Nós temos serviços de convivência, que é voltado às crianças, adolescentes e idosos da nossa região. Temos, ainda, atividades recreativas, atendimento à população no geral, como visitas domiciliares em acompanhamento às famílias”, afirmou a gestora do CRAS.
Admirada com o desenvolvimento trazido ao Povoado Almeida pelas obras da Areninha Esportiva, a dona de casa Terezinha Porto agradece por toda a infraestrutura que substitui o mato e a ausência de lazer à comunidade.
“Para falar a verdade, a gente não tem nem palavras para explicar, tá tudo ótimo para nós. Antes, quando chegamos era uma capoeira de mato, graças a Deus melhorou muito. Deus abençoou a vinda de todas as obras e dessa Areninha para o povo brincar”, comemorou Terezinha.
Rota dos Guarás: novos caminhos para o desenvolvimento
De fato, não há desenvolvimento sem envolvimento e nem desempenho sem empenho. A entrega da Rota dos Guarás, que integra a MA-211, rodovia que dá acesso à ponte que interliga Central do Maranhão a Bequimão, é prova disso.
Quando eu ainda era vice-governador, ouvia os relatos dos sonhos de décadas dos moradores das cidades do nosso litoral ocidental.
Sonhos como o do seu Josino, um senhor de 72 anos, que viu realizado o seu antigo desejo de ver encurtadas em 70 km as distâncias entre as duas cidades. Hoje, a população completa um trajeto que passou a ser feito de forma direta, totalizando somente 37 km.
E isso significa muito para todos nós. A obra, com investimento na casa dos R$ 114 milhões, vai gerar ainda mais desenvolvimento para toda essa região.
O ministro Flávio Dino, quando governador, construiu a ponte sobre o rio Pericumã; faltavam então os importantes acessos rodoviários, que foram concluídos agora, em nossa gestão, com melhoria e pavimentação asfáltica de suas extensões.
Com a nova MA-211, os municípios beneficiados diretamente poderão ter acesso facilitado para a nossa capital, via Terminal do Cujupe, promovendo o crescimento econômico da região, que é relevante polo produtor de pescados, a exemplo dos municípios de Cururupu e Apicum-Açu. Mas tantos outros municípios também serão contemplados, como são os casos de Mirinzal, Guimarães, Cedral, Porto Rico, Serrano do Maranhão e Bacuri. São quase 150 mil pessoas alcançadas com a rodovia.
Isso sem contar as comunidades quilombolas que vivem em seu entorno e que verão os produtos que fornecem escoar com mais facilidade. Produção que vai além da agrária e da criação de animais para consumo próprio, tendo a oportunidade de manufaturar por meio do intercâmbio comercial com outros municípios. Agora, somamos também a produção de sorrisos e a satisfação de uma gente que sempre acreditou na concretização desse sonho.
Com toda esta infraestrutura pronta e entregue à população, nós vamos poder avançar em muitos outros aspectos dessa região. Ao rompermos o isolamento, também criamos novos caminhos para o desenvolvimento. O morador de Bequimão, Júnior Duarte, que também conversou comigo, me contou que antes do acesso por Central do Maranhão, se locomovia por Pinheiro.
Eu não tenho dúvidas de que as perspectivas, além do novo trajeto, também mudaram na vida do Júnior. E não foram somente as dele que se ampliaram. As perspectivas se transformaram para todos nós, com a nova MA-211.
Lado a lado, poderemos fortalecer o nosso turismo e os empreendimentos na área da produção de peixe – que é uma aptidão dessa região. Mas estes são apenas alguns exemplos.
Por todo o Maranhão, estamos traçando novos caminhos para o desenvolvimento. E vamos trilhá-los juntos.