Congresso Nacional garante renda básica emergêncial de R$ 600 para trabalhador informal
O Congresso Nacional acaba de aprovar com votações dos deputados Federais e Senadores o valor de R$ 600,00 reais, para o programa de renda básica emergêncial aos trabalhadores informais em todo o Brasil.
O valor é o triplo do inicialmente anunciado pela equipe econômica e também é superior ao que estava sendo negociado por parlamentares.
A primeira proposta do governo era de auxílio de R$ 200, que custaria R$ 15 bilhões ao longo de três meses. O governo ainda não divulgou o impacto fiscal do vale de R$ 600. Se for mantido o mesmo número de beneficiários da proposta inicial, é possível que o valor a ser desembolsado pelo Tesouro também triplique, para R$ 45 bilhões.
Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no “Diário Oficial da União”, com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades, já haviam se manifesta do contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.
“Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
Coronavírus deve fechar o Congresso Nacional
O Congresso Nacional será fechado em questões de dias e não será por causa das manifestações e sim pela pandemia do coronavírus.
Com a chegada do coronavírus ao Planalto, caiu a ficha em Brasília da urgência que o caso exige. Deputados Federais e Senadores devem evitar as viagem de idas e vindas entre seus estados. Assim como os muitos funcionários e assessores que lá trabalham.
Muitos Deputados do Maranhão já avisaram que não vão ao Distrito Federal já na próxima semana, tentado assim evitar contatos diretos com outras pessoas de diversos lugares com casos já confirmados do Coronavírus.
O pior é que na quarta-feira (11) à tarde, a articulação política do governo ainda não conseguia manter um diálogo com o Congresso e liderar um processo político neste momento de grave crise.
A imagem do presidente Jair Bolsonaro falando numa transmissão pela internet usando máscara na noite desta quinta-feira (12) foi o sinal mais sensível do medo de todo o Brasil.