• Thiago Azevedo
  • 5 de julho de 2024

MP proíbe propaganda política em Conselhos Tutelares no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão emitiu a Recomendação nº 05/2024 orientando os Conselheiros Tutelares dos municípios de Fortuna, Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão a não utilizarem o Conselho Tutelar para o exercício de propaganda político-partidária. A recomendação baseia-se na necessidade de preservar a autonomia e a imparcialidade do Conselho Tutelar, órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Segundo o MP, é vedado aos conselheiros tutelares utilizar a estrutura do Conselho Tutelar para atividades que possam influenciar o processo eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97 e a Resolução 231 do CONANDA. A recomendação quer garantir que as ações dos conselheiros tutelares sejam pautadas exclusivamente pela defesa dos direitos infantojuvenis, sem vínculos político-partidários que possam comprometer sua neutralidade.

Além disso, o Ministério Público alerta que o descumprimento dessas diretrizes pode acarretar em sanções administrativas, como advertência, suspensão do exercício da função e até destituição do mandato, dependendo da gravidade da infração cometida.

Os Conselheiros Tutelares são orientados a evitar qualquer tipo de manifestação política nas dependências do órgão tutelar e a exercer suas atividades durante o período eleitoral com moderação e respeito às normas vigentes.

  • Thiago Azevedo
  • 14 de agosto de 2020

Neto Evangelista dialoga com conselheiros tutelares

Sede própria para todos os 10 Conselhos Tutelares de São Luís, implantação de mais conselhos em áreas populosas e manutenção de um canal de diálogo aberto entre a gestão municipal e os conselheiros. Estes são os principais compromissos firmados pelo pré-candidato  a prefeito de São Luís, Neto Evangelista (DEM), com dezenas de conselheiros e ex-conselheiros tutelares, em reunião realizada no Excellence Buffet, no Olho d’Água, na noite desta quarta-feira, 12.
“Uma das missões mais importantes na sociedade é cumprida por vocês, que é cuidar das nossas crianças e adolescentes. Não poderia montar nosso plano de governo sem ouvi-los. Este diálogo é essencial”, assinalou Neto Evangelista .
Participaram do diálogo, ao lado de Neto, o senador Weverton Rocha (PDT); o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT).
“Há setores com os quais você vai construindo uma relação e assim ocorre com os Conselhos Tutelares. Todo ano destinamos emendas para melhor estruturar os conselhos de todo o Maranhão, com veículos, computadores, ar-condicionado, geladeiras e outros itens. O direito à reeleição dos conselheiros foi outra vitória importante. São soluções frutos do diálogo, como este que estamos tendo hoje aqui”, ressaltou o Weverton Rocha. “Estamos fazendo a nossa parte em Brasília, e, com o apoio de Neto Evangelista na Prefeitura, as conquistas serão maiores”, acrescentou o senador.
Sugestões
Entre as demandas e sugestões apresentadas pelos conselheiros, as principais foram: sedes próprias para os conselhos (dos 10 CTs de São Luís, só três têm imóvel próprio); aumento no número de CTs, principalmente em áreas muito populosas, como Itaqui-Bacanga e Coroadinho; valorização profissional dos conselheiros, que estão há cinco anos sem reajuste salarial; implantação de centros de atendimento psicossocial para adolescentes, entre outras.
Darlan Mota, presidente da União de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, destacou que Neto Evangelista e Weverton Rocha têm uma trajetória de trabalho junto aos conselhos tutelares. “Eles sempre nos deram apoio e hoje estão aqui para nos ouvir. Fui conselheiro por 10 anos na área da Cidade Operária. A comunidade recorre a nós porque confia no nosso trabalho. Temos avançado e com certeza avançaremos muito mais”, afirmou.
Participaram do diálogo dando sugestões ao pré-candidato Neto Evangelista os conselheiros Luciano Campos (CT Itaqui-Bacanga); Leo Pires, (CT Turu/Vila Luizão); Ribamar Barros (CT São  Raimundo/São Cristóvão); Ana Beatriz Ferreira (CT São Francisco); Cilene  Pires (CT da Zona Rural); Richardson César Figueiredo (CT Cohab/Cohatrac); Vitorino (CT Coroadinho), entre outros.