A partir desta terça-feira (22), os eleitores de todo o país não poderão ser presos ou detidos, conforme previsto pela legislação eleitoral. A medida, que visa garantir o pleno exercício do voto, será válida até o próximo domingo (27), dia do segundo turno das eleições, e se estenderá até o dia 29 de outubro, dois dias após a votação.
No entanto, a regra prevê algumas exceções. Prisões em flagrante, sentenças criminais condenatórias por crimes inafiançáveis e casos de desrespeito a salvo-conduto permanecem permitidos. A legislação é aplicada em todos os pleitos eleitorais e serve como um mecanismo de proteção aos eleitores no período que antecede a votação.
No segundo turno, 33,9 milhões de eleitores voltarão às urnas em 15 capitais e 36 municípios para eleger seus prefeitos. A votação será exclusivamente para o cargo de prefeito, uma vez que não há segundo turno para a disputa de vereadores.
**Justificativa de ausência**
Os eleitores que não puderem comparecer no dia da votação deverão justificar sua ausência. Assim como no primeiro turno, a justificativa pode ser feita de forma presencial ou digital. No dia da eleição, o aplicativo E-Título, da Justiça Eleitoral, estará disponível para justificar a ausência de maneira rápida e prática. O app pode ser baixado gratuitamente até o sábado (26), véspera do pleito.
Aqueles que preferirem justificar presencialmente poderão se dirigir a pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.
As eleições municipais chegaram ao fim, trazendo novos nomes e mantendo alguns legados. Confira a lista das gestões que estarão à frente do Executivo Municipal pelos próximos quatro anos!
Na eleição deste domingo (6), os eleitores de São Luís votaram “sim” à gratuidade do transporte público para estudantes da capital. A proposta foi submetida a plebiscito após a Câmara Municipal de São Luís aprovar, por unanimidade, um pedido que solicitava a consulta popular sobre o tema.
Embora a decisão reflita a vontade da população em apoiar o direito à gratuidade, é fundamental ressaltar que essa aprovação não garante, imediatamente, o passe livre. O resultado do plebiscito é uma manifestação do desejo público, mas a implementação da gratuidade dependerá agora da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de São Luís.
Com a aprovação, o passe livre poderá beneficiar estudantes de diferentes níveis de ensino, incluindo aqueles matriculados no ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, além de alunos de faculdades teológicas e seminários.
Durante as eleições municipais deste domingo (6), os eleitores do município de Governador Edison Lobão tomaram uma decisão histórica ao aprovar, por meio de plebiscito, a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão, com 83,87% dos votos.
Com a aprovação do plebiscito, o próximo passo agora será a formalização da mudança por parte da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na sessão administrativa do dia 24 de setembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu pedido de força federal feito pelo Tribunal Regional Eleitoral para atuar em 50 cidades do Maranhão durante a realização do 1º turno das eleições 2024.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das Secretarias de Segurança dos respectivos estados.
Após aprovados, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações. As cidades que terão são:
Afonso Cunha;
Altamira do Maranhão;
Amarante do Maranhão;
Araguanã;
Araioses;
Arame;
Bacabal;
Bacuri;
Balsas;
Barra do Corda;
Bela Vista Maranhão;
Benedito Leite;
Bequimão;
Bom Jardim;
Buriti Bravo;
Buriticupu;
Cachoeira Grande;
Cândido Mendes;
Cantanhede;
Centro Novo do Maranhão;
Chapadinha;
Cururupu;
Dom Pedro;
Fernando Falcão;
Formosa da Serra Negra;
Godofredo Viana;
Governador Nunes Freire;
Grajaú;
Humberto de Campos;
Itaipava do Grajaú;
Itapecuru-Mirim;
Jenipapo dos Vieiras;
Joselândia;
Maranhãozinho;
Mata Roma;
Matões;
Nova Olinda do Maranhão;
Pinheiro;
Presidente Sarney;
Presidente Vargas;
Santa Luzia;
Santa Quitéria do Maranhão;
São Domingos do Maranhão;
São João Batista;
São Mateus do Maranhão;
Serrano do Maranhão;
Tuntum;
Turiaçu;
Viana; e
Vitorino Freire.
Nas eleições municipais deste ano, eleitoras e eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral não serão impedidos de exercer seu direito ao voto. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. Essa medida visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.
Mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país (excluindo o Distrito Federal, Fernando de Noronha e as localidades do exterior – Zona ZZ), e aproximadamente 83% já têm a biometria registrada. Isso corresponde a pouco mais de 129 milhões de pessoas.
A adesão ao sistema biométrico tem sido significativa, mas ainda há uma parcela da população que votará sem essa identificação. Portanto, não é obrigatório ter a biometria coletada para votar. Desde que a eleitora ou o eleitor esteja com o título regular, basta apresentar um documento oficial com foto aos mesários para votar nas Eleições 2024.
O 1º turno do pleito será no dia 6 de outubro. Já o 2º turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições majoritárias (prefeito) – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação nos dois turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).
A Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.
Importante: não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.
Já para que você possa se identificar pelo e-Título, o seu perfil no aplicativo precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.
❗ A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos.
O cadastro biométrico, que é gratuito, oferece maior segurança ao processo de votação, além de contribuir para a redução de filas nas seções eleitorais. O prazo para realizar a coleta da biometria em 2024 encerrou-se no dia 8 de maio, com o fechamento do cadastro eleitoral, mas a coleta será retomada em novembro, quando os cartórios eleitorais voltarão a atender os eleitores para serviços de alistamento, transferência e regularização do título.
Além de ser um procedimento simples e rápido, a biometria é um importante avanço tecnológico que fortalece a democracia, garantindo um processo eleitoral ainda mais seguro e confiável.
O Instituto Veritá divulgou nesta quarta-feira(18) os resultados da quarta pesquisa sobre o cenário eleitoral da cidade de São Luís – MA, registrada no TSE sob o nº MA-03511/2024.
Foram ouvidos 1.202 eleitores na cidade de São Luís – MA. A margem de erro é de 3%. A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Veritá.
O prefeito Eduardo Braide lidera com 58,5% e Duarte Jr. aparece em segundo com 23,4%. Se as eleições fossem hoje, Braide venceria no primeiro turno. Veja os números no gráfico acima.
A Rädio Mirante News FM 104,1, volta a entrevistar candidatos a prefeito de São Luís.
A nova rodada acontece no programa Abrindo o Verbo, a partir desta segunda-feira (2), das 14h30 às 15h30.
Veja a ordem das entrevistas:
02/09 – Saulo Arcangeli
03/09 – Wellington do Curso
04/09 – Flávia Alves
05/09 – Franklin Douglas
06/09 – Duarte Jr.
09/09 – Fábio Câmara
10/09 – Eduardo Braide
11/09 – Yglésio Moyses
Enfrentando um processo que pode levar à sua cassação e torná-lo inelegível, o vereador Domingos Paz (DC) decidiu não buscar a reeleição para o Legislativo Municipal de São Luís.
Em uma jogada estratégica, Domingos Paz decidiu lançar sua esposa, Josélia Rodrigues, para disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores em seu lugar. A candidatura foi homologada na convenção do Democracia Cristã, realizada no último sábado (27).
Paz está sob investigação por acusações de abuso sexual contra uma adolescente de 17 anos. Todas as testemunhas do caso já foram ouvidas pela comissão processante da Casa Legislativa, formada pelos vereadores Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho.
Desde a semana passada, a comissão tenta localizar Domingos Paz para proceder com sua intimação.
O Instituto Datailha divulgou, nesta segunda-feira(2), os resultados da pesquisa registrada no TSE sob o nº MA-05974/2024.
De acordo com o levantamento, o prefeito Eduardo Braide lidera com 50,6% e venceria no primeiro turno. Duarte Jr. pontua com 22,5% e Roseana Sarney com 11,4%. Logo atrás aparecem Wellington do Curso(2,7%), Dr.Yglésio(1,5%), Fábio Câmara(1,0%), Flávia Alves(0,4%) e Saulo Arcangeli(0,2%).
No cenário sem a ex-governadora Roseana Sarney, que não deve disputar a eleição, Braide vai a 56,1%. Roseana, inclusive, é a mais rejeitada, com 23,5% dos entrevistados dizendo que não votariam nela em hipótese alguma.
Foram ouvidos 1.000 eleitores entre os dias 17 e 18 de julho de 2024, na cidade de São Luís – MA. A margem de erro é de 3% e o intervalo de confiança de 95%.
A pesquisa foi contratada e realizada pelo Instituto Datailha.
Esta é segunda pesquisa sobre o cenário eleitoral da cidade de São Luís registrada pelo Instituto neste ano.
Veja os cenários