• Thiago Azevedo
  • 25 de janeiro de 2023

Pacote do governo deve endurecer legislação sobre crimes contra a democracia


BRASÍLIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara um Pacote da Democracia, como está sendo apelidado, com pelo menos dois projetos que visam endurecer a legislação sobre crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O texto está em fase de elaboração, a previsão é que a conclusão do documento ocorra ainda nesta terça-feira (24). A minuta seguirá para a análise do ministro da Justiça, Flávio Dino, antes de serem entregues para decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista com membros do conselho consultivo de jornalistas, promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Flávio Dino anunciou, em primeira mão, que iria apresentar um “Pacote da Democracia”, contendo um projeto enxuto para tipificar crimes contra a democracia cometidos na Internet e gerar obrigações de remoção de conteúdos nesses casos, sem afetar o Marco Civil da Internet.

Segundo a Agência Brasil, esse pacote deve incluir um Projeto de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e deve ser apresentado ao Congresso já na próxima semana, logo após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos.

Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais que visam aumentar penas de crimes contra a ordem democrática. São eles: federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional; criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas.

Pela proposta, as companhias que gerem as redes sociais, por exemplo, seriam obrigadas a retirar do ar os conteúdos antidemocráticos, que violem as leis de proteção à democracia, antes mesmo de decisão judicial. No caso de haver ordem judicial, os prazos para cumprimentos devem ser encurtados. O projeto prevê ainda multas que devem ser aplicadas em caso de descumprimento.

Em relação aos crimes contra a ordem democrática, a proposta prevê penas aumentadas. Atualmente, por exemplo, o Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego da violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”.

Em setembro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. Vetando, por exemplo, o artigo que tipificava como crime a “comunicação enganosa em massa”.