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Thiago Azevedo - 12 de fevereiro de 2022
Gratificação de Atividade do Magistério (GAM) é salário e deve ser computada quando se fala de piso, diz Justiça do MA
Decisão da Justiça do Estado do Maranhão confirmou que as gratificações fazem parte do piso salarial dos professores. Ou seja, para calcular o piso é preciso levar em conta tudo aquilo que o professor recebe no fim do mês quando o salário cai na conta. As gratificações caem todos os meses, assim como o vencimento básico.
Essa decisão não deixa dúvidas: o piso salarial dos professores da rede estadual do Maranhão é bem maior que o nacional, seja de 40 horas ou de 20 horas.
A decisão da Justiça é de 2016 e continua valendo até hoje. A sentença da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís foi tomada com base em parecer do Ministério Público. Esse parecer foi claro ao dizer que as gratificações fazem parte do piso salarial.
A Justiça então decidiu: “… não significa que o vencimento base terá esse valor, devendo ser considerados também para fins de alcance do piso o montante pago pela Fazenda Pública Estadual referente a gratificação por atividade do magistério”.
“Constato, portanto, que o piso salarial fixado para profissionais da educação no Estado do Maranhão no ano de 2016 é superior ao piso nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008”, diz o juiz na decisão.
Embora de 2016, a conclusão sobre a superioridade do piso da rede estadual maranhense se mantém até hoje, inclusive com margem mais ampla.
Para jornada de 40 horas, o piso salarial na rede estadual maranhense é de R$ 6.867,68. No Brasil, é de R$ 3.845,63. Esse valor já inclui o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado.
Para a jornada de 20 horas, a diferença também é grande. No Maranhão, o piso é de R$ 3.433,84; o piso nacional é de R$ 1.922,81.