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Thiago Azevedo - 18 de março de 2024
Acordo com MP obriga prefeito de Magalhães de Almeida a pagar abono a agentes de saúde
O prefeito do município de Magalhães de Almeida, Raimundo Nonato Carvalho, assinou um acordo extrajudicial mediado pelo Ministério Público do Maranhão onde se comprometeu a pagar adicional de insalubridade a 36 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, a ser pago na proporção de 20% do salário-base dos trabalhadores.
Segundo o acordo, tratado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Promotoria de Justiça Elano Aragão Pereira e o prefeito, o adicional de insalubridade será inserido de forma escalonada: em 2024, será de 10%, com efeito retroativo a janeiro; em 2025, o valor chegará a 15% do salário-base e, em 2026, totalizará os 20% previstos.
No TAC também ficou acordado o compromisso de submeter à análise, apreciação e aprovação do Legislativo Municipal um projeto de lei apresentado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional Chapadinha (Sinacos), criando um plano de cargos, carreiras e salários dos agentes comunitários de saúde.
De acordo com o TAC, o prefeito se comprometeu a garantir a aprovação do projeto de lei até 5 de abril deste ano, bem como sancioná-lo e publicá-lo, produzindo seus efeitos a partir de então.
Em caso de descumprimento do acordo, o prefeito Nonato Carvalho deverá pagar multa de R$ 1 mil diários.
– Blog do Minard