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Thiago Azevedo - 27 de março de 2023
Em visita ao TCE-MA, membros do MPMA pedem celeridade no julgamento de contas do órgão
Membros do Ministério Público do Maranhão fizeram uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, nesta segunda-feira, 27. Participaram da visita o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas. A visita foi acompanhada pelo assessor conselheiro Abelardo Balluz.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, cumprimentou o novo presidente do TCE-MA, que assumiu recentemente à frente do órgão, e aproveitou para informar o envio das contas do Ministério Público do Maranhão e pedir celeridade no julgamento. “Entregamos nossas contas na última sexta-feira, e aproveito para pedir um julgamento rápido porque o Ministério Público é um órgão que também fiscaliza e, por isso, precisa dar o exemplo”, destacou.
Marcelo Tavares agradeceu a visita e garantiu que o TCE-MA fará o julgamento das contas do MPMA com a maior brevidade possível. “Vamos cumprir a nossa missão constitucional no menor prazo possível. Ainda sofremos algumas consequências no atraso dos julgamentos dos anos anteriores em razão da pandemia, que atrasou muitos trabalhos no Brasil inteiro. Mas faremos a nossa parte e tenho convicção que o Ministério Público, na sua prestação de contas, está mostrando à população correção no uso do dinheiro”, ressaltou.
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Thiago Azevedo
- 13 de março de 2023
Prefeitura está obrigada a cumprir Lei Boate Kiss Município deve fiscalizar estabelecimentos de diversão e similares
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última quarta-feira, 8, o cumprimento provisório de uma sentença que condena o Município de São Luís a cumprir as determinações da lei n° 13.425/2017 (Lei Boate Kiss). A Prefeitura de São Luís já tinha sido condenada, em dezembro de 2020, mas recorreu da decisão, que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins observa que as decisões proferidas em Ações Civis Públicas não são dotadas de efeito suspensivo, podendo ser objeto de cumprimento provisório de sentença.
O magistrado determinou prazo de 60 dias para que o Município elabore o cadastro dos estabelecimentos e áreas de reunião de público definidos na lei, disponibilizando dados sobre alvarás de licença, autorização, laudos ou documentos equivalentes, com ampla transparência e acesso à população.
Também foi determinado que a Prefeitura de São Luís realize ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. As atividades de fiscalização devem ser iniciadas em até 15 dias e concluídas em até 180 dias.
De forma imediata, a Prefeitura deve se abster de emitir qualquer alvará ou autorização de funcionamento para estabelecimentos definidos na Lei Boate Kiss, sem prévia vistoria quanto ao risco de incêndio.
De acordo com o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, a Ação do Ministério Público é um reforço a uma obrigação que já existe, a partir da promulgação da lei, em 2017. O autor da ação observa, ainda, que a fiscalização do Município antecede àquela realizada pelo Corpo de Bombeiros, pois verifica o padrão construtivo das edificações.
No prazo de 15 dias, a Prefeitura deverá comprovar nos autos do processo as medidas adotadas. Em caso de descumprimento de qualquer das medidas, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
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Thiago Azevedo
- 2 de março de 2023
Gaeco realiza operação Barão Vermelho no MA e PI
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 2, a Operação Barão Vermelho com a finalidade de desarticular grupo criminoso que atua nos estados do Maranhão e Piauí.
A operação está sendo cumprida pelo Gaeco-MA, por meio dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, com a participação de promotores de justiça de Timon e de Caxias, assim como da Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís) e Instituto de Criminalística de Timon.
A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e de outras forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão.
Nessa fase a Operação atingiu alvos entre pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como a lavagem de capitais, narcotráfico, aquisição irregular de armas de fogo, falsidade ideológica, dentre outros delitos.
Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados em São Luís, Caxias e Teresina, todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. Os mandados incluem buscas e apreensões e prisões preventivas.
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Thiago Azevedo
- 24 de fevereiro de 2023
MPMA vai realizar audiência pública para discutir fiscalização das barragens de São Luís
Com o objetivo de verificar a atuação do Poder Público na fiscalização da segurança das barragens existentes em São Luís, o Ministério Público do Estado do Maranhão vai realizar uma audiência pública, no dia 8 de março, às 15h, na sede do Centro Cultural do Ministério Público, situado na Rua Osvaldo Cruz, 1396.
Coordenada pelo promotor de justiça Fernando Barreto Júnior, titular da 1 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a audiência será aberta com breve exposição sobre a atuação do Ministério Público no tema.
Em seguida, será concedida a palavra aos representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para que se manifestem sobre as barragens existentes em São Luís, notadamente aquelas que se encontram instaladas na Alumar, nas quais devem ser destacados os estudos de ruptura brusca.
Na sequência, o Município de São Luís informará sobre a Barragem do Batatã, especialmente sobre a sua estabilidade e risco de ruptura brusca.
Após as contribuições desses órgãos, irão se manifestar representantes das comunidades de Pedrinhas (Mangue Seco 1 e 2) e outras entidades que se habilitem previamente.
Encerrada essa fase será facultada a palavra aos cidadãos presentes que se inscreverem.
Ao final, será apresentada, em 10 minutos, uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos pertinentes.
Após a conclusão da audiência pública e a publicação da ata, o titular da 1 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente produzirá o relatório sobre a audiência.