-
Tribuna98 - 16 de janeiro de 2025
Receita Federal revoga norma sobre fiscalização de cartões e Pix após repercussão negativa
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa queampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
A medida, que havia entrado em vigor no início de janeiro, determinava que instituições de pagamento e operadoras de cartões reportassem ao Fisco transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A decisão de revogar a norma ocorreu após repercussão negativa e a disseminação de informações falsas nas redes sociais, sugerindo que as transações via Pix seriam tributadas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o governo federal emitirá uma Medida Provisória para reforçar que as transferências via Pix não serão oneradas e que o sigilo bancário será mantido.
Com a revogação, voltam a vigorar as regras anteriores, que já previam o envio de informações financeiras à Receita por parte de bancos tradicionais, sem incluir as novas exigências para instituições de pagamento e operadoras de cartões.
O governo enfatiza que não há intenção de tributar o Pix e que a medida visava apenas aprimorar o monitoramento de operações financeiras para combater fraudes e sonegação fiscal. No entanto, diante da má interpretação e da propagação de desinformação, optou-se por revogar a norma para evitar confusões e preservar a confiança dos usuários nos meios de pagamento digitais.
-
Thiago Azevedo - 3 de janeiro de 2025
São Luís desponta entre as cidades que mais receberam emendas Pix
São Luís é a terceira cidade que mais recebeu emendas Pix nos últimos quatro anos
A cidade de São Luís ficou em terceiro lugar no levantamento do jornal O Globo sobre repasses via emendas Pix, somando R$ 92,4 milhões entre 2020 e 2024. Criado em 2019, o modelo permite que recursos federais sejam transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade inicial de projetos detalhados.
Embora tenha facilitado a liberação de verbas, com valores multiplicados por 12 desde sua criação, o mecanismo enfrentou críticas pela falta de transparência. Em 2023, o ministro Flávio Dino, do STF, chegou a suspender os pagamentos, condicionando-os à apresentação de planos de trabalho aprovados pelos ministérios responsáveis.
Apesar das novas regras, a distribuição dos recursos continua influenciada por critérios políticos. Em 2024, foram destinados R$ 19,8 bilhões via emendas Pix, representando 39% do total pago aos parlamentares. A expansão dessa modalidade é vista com preocupação pelo governo federal, que a considera um desafio ao controle do Orçamento e à governabilidade.