Presidente Dutra: Raimundinho Audiolar recebe aliados e apresenta Aristeu Nunes como vice-prefeito
O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho Audiolar acompanhado da primeira dama Fabiana Carvalho recebeu na noite desta sexta-feira (26), em sua residência os vereadores da base, secretários e lideranças políticas do grupo, um descontraido bate papo.
Na ocasião Raimundinho apresentou o vereador licenciado e secretário Adjunto de Estado Aristeu Nunes como o pré-candidato a vice-prefeito na sua chapa.
Aristeu é um velho aliado que fez parte da base de apoio da eleição vitoriosa em 2020.
Tambem foram apresentados os novos pré-candidatos a vereadores e vereadoras do grupo.
Na próxima sexta-feira (03), o MDB fará o lançamento oficial dos seus pré-candidatos em Presidente Dutra para eleição de outubro próximo.
Presidente Dutra – Promotoria solicita regularização do transporte escolar
Em Ação Civil Pública ajuizada em 21 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra solicitou que o Município seja proibido de realizar transporte escolar com veículos em desacordo com determinações do Código do Trânsito Brasileiro (CTB) e dos órgãos de trânsito.
Outro pedido feito pelo promotor de justiça Wlademir Soares de Oliveira é a inspeção, no prazo de 30 dias, pelo Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) de todos os veículos utilizados atualmente no transporte escolar local e apresentação dos respectivos laudos.
Entre as solicitações também estão a proibição de efetuar transporte escolar por condutores que não atendam às exigências contidas no CTB e nas legislações de órgãos de trânsito. Motoristas com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas devem ser afastados imediatamente da atividade.
CAMPANHA
A Ação é parte da campanha institucional “Pau de arara nunca mais: o MPMA na defesa do transporte escolar de qualidade”, desenvolvida desde 2018, após a morte de uma criança de oito anos em Carolina, devido a um acidente com uma caminhonete “pau de arara” de transporte escolar, contratada pela administração pública e que conduzia a vítima e outras crianças na zona rural do município.
A queda da carroceria do veículo, em situação inteiramente irregular, provocou a morte do menino. Com a queda, o pneu da caminhonete passou por cima da criança, que morreu antes de chegar ao hospital.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização que resultou na Ação começou na gestão municipal anterior, foi suspensa durante a fase crítica da pandemia de Covid-19 e retomada após o início da atual gestão do prefeito Raimundo Alves Carvalho. Foram analisadas informações e documentos solicitados à Secretaria Municipal de Educação e ao Detran-MA. Também foi realizada uma vistoria em alguns veículos que executam o transporte escolar em Presidente Dutra.
IRREGULARIDADES
As irregularidades verificadas no serviço oferecido pelo Município incluem precariedade do estado de conservação, condições físicas e de segurança dos veículos utilizados (cintos de segurança sem funcionar, partes internas se descolando, problemas no assoalho, ausência de ar condicionado). Além disso, alguns estudantes não usam cintos de segurança e outros viajam em pé, devido ao desrespeito à lotação máxima dos veículos.
Depois de solicitação da Promotoria, uma vistoria do Detran-MA constatou a existência de 20 veículos utilizados no serviço no município com placas de outros Estados e outros sem autorização específica.
Foram observadas, ainda, inconformidades em relação à habilitação técnica dos condutores que atuam no serviço. Outros motoristas estavam com Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas ou não eram habilitados na categoria mínima exigida para a atividade.
Segundo o promotor de justiça, praticamente todos os condutores não possuíam o Curso Específico de Transporte Escolar (CETE), exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
“Apesar dos expedientes encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria Geral do Município para que se manifestassem sobre as irregularidades e adotassem providências para correção, inclusive celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a atual gestão permaneceu inerte, demonstrando descaso com a atual situação do serviço de transporte escolar”, complementa Wlademir Soares de Oliveira.
A multa sugerida é de R$ 5 mil diários, valor a ser transferido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.
Em Presidente Dutra, gestão de Raimundinho Audiolar prevê gasto de R$ 6,5 milhões com shows; MP pede o cancelamento
O Ministério Público do Maranhão através da 1º Promotoria de Justiça de Presidente Dutra emitiu uma recomendação ao prefeito município, Raimundinho da Audiolar (Republicanos) para o mesmo cancele a licitação que prevê o gasto de R$ 6.545.975,08 que seria gastos com a locação de estruturas, mão de obra especializada e a contratação de bandas para apresentação de shows artísticos na cidade.
Segundo MP, em tempos de crise, os recursos públicos devem ser canalizados para os serviços essenciais e contínuos, primando pela qualidade deles, a exemplo da saúde e educação, os quais não gozam de bom conceito perante a população.
Na recomendação, o promotor Clodoaldo Nascimento Araujo determinou que o prefeito “não utilize de recursos públicos para a organização e realização do evento festivo/shows referentes ao Pregão Eletrônico 13/2022 diante das razões acima expostas, de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
O promotor deu prazo de 48 horas para a gestão de Raimundinho da Audiolar se manifeste se acataria a recomendação do MP ou não. Segundo levantamento da Folha do Maranhão, mesmo após a recomendação do Ministério Público o processo de licitação segue normalmente, inclusive com a habilitação das empresas que vão participar do certame.
Ex-prefeita de Presidente Dutra é condenada a devolver R$ 2,4 milhões
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), a ex-prefeita do município de Presidente Dutra, Irene de Oliveira Soares, a devolver ao erário um total de R$ 2,4 milhões (R$ 2.404.766,40) relativo a convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação – Seduc e a Prefeitura do município. Os valores deverão ser devidamente atualizados nos termos da legislação em vigor.
O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial do referido convênio (nº 006/2012 SEDUC) e corresponde ao dano causado ao erário identificado pela análise técnica do órgão, uma vez que a gestora incorreu em omissão do dever de prestar contas, de acordo com o artigo 9º da Instrução Normativa (IN) TCE-MA nº 18/2008 e com o artigo 7º, § 1º da Instrução Normativa (IN) TCE nº 50/2017.
A decisão se encontra em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que também pede a reposição integral dos recursos de utilização não comprovada, quantificados pelo Relatório de Tomada de Contas Especial e ratificados pelo Parecer Conclusivo da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STCMA).
O valor, considerado histórico pelo MPC em se tratando de recursos de convênio, implica ainda no pagamento de multa correspondente a 50% do valor atualizado do dano causado ao erário, de acordo com a Lei Orgânica da corte de contas. Cabe recurso da decisão.
Senador Roberto Rocha leva asfalto para Presidente Dutra
O prefeito Juran Carvalho, conseguiu através do senador Roberto Rocha (PSDB) a recuperação de todas as ruas do centro da cidade de Presidente Dutra.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai iniciar neste sábado (25) a obra na avenida Tancredo Neves com 10km de pavimentação asfáltica que serão empregadas no recapeamento das principais vias do município.
Os recursos são oriundos da atuação do senador Roberto Rocha, filho ilustre da cidade, que atendeu ao pedido do vereador Biné Soares (PSDB), e destinou emenda para a melhoria de todas as ruas do Centro.