• Thiago Azevedo
  • 2 de dezembro de 2022

Justiça suspende eleição da Câmara Municipal de Cajapio


O juiz de direito de Comarca de Alcântara, Rodrigo Otávio Terças Santos, suspendeu a eficácia do artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cajapió (MA) por violação ao §4º do artigo 57 da Constituição Federal.

Com a decisão, a eleição ocorrida no dia 11/03/2022 que contemplou como mesa diretora a Chapa 02, onde, até então, a presidente eleita, Professora Dorinha (DEM), foi suspensa. A vereadora já ocupava o cargo de forma sucessiva pela terceira vez, sendo a quarta referente ao biênio 2023/2024.

O juiz determinou ainda a efetivação de novo pleito, ainda este ano, a fim de que não se prejudique o interesse público, decorrente da ausência de Mesa Diretora da Câmara Municipal.