Sem julgar mérito, Justiça extingue ação que acusava Roseana Sarney de enriquecimento ilícito
O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu que uma ação popular contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), por suspeita de enriquecimento ilícito, deve ser extinta sem análise do mérito.
Também foram beneficiados com a decisão as empresas Canal Comunicação, Phocus Propaganda e Marketing, A B Propaganda e Marketing e VCR Produções e Publicidades, além da TV e Rádio Mirante, os ex-secretários de Sérgio Macedo e Carla Georgina e o Estado do Maranhão.
A ação foi proposta pelo Rubens Pereira Júnior e Domingos Dutra, ambos do PCdoB, durante a eleição de 2014, e acusava a então mandatária do Executivo de aumentar irregularmente a verba de publicidade institucional para realizar pagamentos aos veículos de imprensa em que é sócia, com objetivo de enriquecimento ilícito imoral, promoção pessoal e eleitoral, com vistas à vitória nas urnas naquele pleito.
Todo o dinheiro, segundo a acusação, teria sido despejado por meio das quatro agências de publicidade contratadas pela Secretaria de Comunicação do Estado.
O processo corria desde 2014, e foi julgado em dezembro do ano passado.
No entendimento de Oka, há “ausente o interesse processual, tanto em sua vertente adequação quanto necessidade/utilidade do provimento desejado”.
Para o magistrado, a questão “seria melhor deduzida no âmbito da Justiça Eleitoral, visto que existem no ordenamento jurídico instrumentos processuais próprios para a investigação de abuso de poder político e econômico, quais sejam, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo”.
“Tal circunstância revela a impropriedade do manejo da ação popular no presente caso, a justificar sua extinção por ausência de interesse processual, em sua vertente adequação”, anotou.
Marcelo Oka também destacou que, tendo em vista que a ação se baseava no suposto uso de utilização da propaganda institucional para promover desequilíbrio na disputa eleitoral daquele ano, a vitória de Flávio Dino ao Governo do Estado, então pelo PCdoB, esvaziou qualquer utilidade e necessidade de julgamento do mérito da demanda, “em razão da absoluta mudança do contexto fático que a motivou”.
“Ademais, as alegações de fato dos autores se basearem exclusivamente no aumento da verba destinada à publicidade institucional, não havendo alegação de ilegalidade nos contratos firmados, os quais, pelos documentos juntados às contestações, restaram todos cumpridos”, completou.
Executiva estadual do MDB anuncia que Roseana é pré-candidata ao Governo do Maranhão
Os deputados do MDB, João Marcelo (federal) e Roberto Costa (estadual), divulgaram em suas redes sociais na segunda-feira (17), que após reunião da executiva estadual do MDB sob a presidência da ex-governadora Roseana Sarney, ficou definido que o nome da emedebista está mantido como pré-candidata ao Governo do Maranhão.
“Debatemos bastante sobre o cenário político no Estado e o papel do MDB nas eleições de 2022. A executiva defendeu manutenção da pré-candidatura de Roseana ao governo do Estado, considerando que ela lidera todas as pesquisas realizadas e tem o nome consolidado em todo o Maranhão. Discutimos ainda a formação de chapas para deputados estaduais e federais com candidaturas competitivas em todas as regiões do Estado”, informou Roberto Costa.
João Marcelo também enfatizou: “A cúpula do Partido reafirmou o nome já consolidado de Roseana como pré-candidata ao governo do Estado, levando em conta a sua liderança em todas as pesquisas já realizadas, considerando os diversos cenários”.
Participaram do encontro os deputados federais Hildo Rocha e João Marcelo, os deputados estaduais Arnaldo Melo, Socorro Waquim e Roberto Costa, assim como o ex-senador Lobão Filho e os dirigentes partidários Assis Filho e Kécio Rabelo.