Senado aprova restrição às ‘saidinhas’ de presos nos feriados
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Na prática, o texto extingue a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados, que tem sido chamada popularmente de “saidinha”. O texto, aprovado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, voltará para a análise dos deputados.
Pelo texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades.
Apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto, como veio da Câmara, revogava dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) que tratavam das saídas temporárias.
Pela legislação em vigor, o benefício vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Atualmente eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Senado aprova, em primeiro turno, adiamento das eleições para novembro
Por 67 a 8 votos, os senadores acabam de aprovar, em primeiro turno, a PEC que adia as eleições municipais para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno), em razão da pandemia da Covid-19.
Agora serão votados destaques, ou seja, sugestões de mudanças no texto-base já aprovado.
A proposta ainda precisará ser votada em segundo turno no Senado, antes de seguir para tramitação na Câmara.
Presidente Davi Alcolumbre testa positivo para COVID-19
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, testou positivo para covid-19. O presidente está sem sintomas severos e segue em isolamento domiciliar. Confira nota divulgada por sua assessoria nesta quarta-feira (18):
Nota à imprensa
Depois de o primeiro exame dar negativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, refez o exame na noite de ontem (17) e, nesta quarta-feira (18), atestou positivo para Covid-19.
Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS.
Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Fonte: Agência Senado
Coronavírus deve fechar o Congresso Nacional
O Congresso Nacional será fechado em questões de dias e não será por causa das manifestações e sim pela pandemia do coronavírus.
Com a chegada do coronavírus ao Planalto, caiu a ficha em Brasília da urgência que o caso exige. Deputados Federais e Senadores devem evitar as viagem de idas e vindas entre seus estados. Assim como os muitos funcionários e assessores que lá trabalham.
Muitos Deputados do Maranhão já avisaram que não vão ao Distrito Federal já na próxima semana, tentado assim evitar contatos diretos com outras pessoas de diversos lugares com casos já confirmados do Coronavírus.
O pior é que na quarta-feira (11) à tarde, a articulação política do governo ainda não conseguia manter um diálogo com o Congresso e liderar um processo político neste momento de grave crise.
A imagem do presidente Jair Bolsonaro falando numa transmissão pela internet usando máscara na noite desta quinta-feira (12) foi o sinal mais sensível do medo de todo o Brasil.