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Thiago Azevedo - 28 de junho de 2023
Vereadores de São Luís mantêm vetos de Braide no projeto de reajuste
Depois do pedido de vistas do vereador Chico Carvalho (Avante), sobre o projeto do Executivo que estabelece o reajuste de 8,2% aos servidores públicos da Prefeitura de São Luís, os vereadores decidiram, por amplo maioria, manter os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Com isso, prevaleceu o bom senso e os servidores municipais deverão receber o reajuste de 8,2%, conforme anunciado pelo prefeito Eduardo Braide no dia 1° de maio, Dia do Trabalhador. Os vereadores acataram os vetos do prefeito ao projeto e, agora, o Executivo encaminhará novamente o projeto para garantir o aumento aos servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas), comissionados e serviços prestados.
O reajuste era para ter sido efetivado ainda em maio, mas, segundo a Prefeitura de São Luís, as emendas apresentadas pelos vereadores teriam inviabilizado o projeto inicial, não só pela questão financeira (com um impacto de mais de R$ 800 milhões), como pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da situação, o prefeito Eduardo Braide vetou as emendas e, agora, a Câmara de São Luís manteve os vetos.
Se tudo correr dentro da expectativa, os servidores públicos da Prefeitura de São Luís já irão receber o salário de julho, que será pago no fim do próximo mês, reajustado e retroativo. Uma vez que o prefeito Braide já havia prometido que assim que a celeuma for resolvida, o pagamento será retroativo a 1º de maio.
É aguardar e conferir, principalmente os servidores públicos da Prefeitura de São Luís, que na gestão Eduardo Braide, terão o maior reajuste da história.
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Thiago Azevedo
- 13 de abril de 2023
Vereadores pedem ampliação da rede de atendimento dos restaurantes populares em São Luís
Por solicitação dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Concita Pinto (PCdoB) e Silvana Noely (Mais Brasil), São Luís pode ampliar o atendimento dos restaurantes que oferecem refeições a preços populares.
Na Indicação de nº 102/23, Raimundo Penha pediu ao governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), que os benefícios do Restaurante da Educação sejam estendidos aos professores, profissionais e estudantes da Rede Municipal de Educação da capital maranhense.
Da mesma forma, na Indicação nº 056/23, a vereadora Concita Pinto solicitou a implantação de um Restaurante Popular no bairro Vila Riod. Os pedidos foram encaminhados no dia 27 de março.
Já a vereadora Silvana Noely, por meio da Indicação de nº 008/23, solicitou um estudo de viabilidade para a construção de um restaurante popular na Zona Rural da cidade. O pedido da vereadora foi encaminhado nesta segunda-feira, 10 de abril.
Os Restaurantes Populares estão em funcionamento desde 2015 e atendem à Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Nos mesmos moldes, o Restaurante da Educação é uma iniciativa do Governo do Estado, criado com o objetivo de atender estudantes do ensino médio e universitários, assim como profissionais ligados à Educação Pública. Ambos integram a Rede Operacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
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Thiago Azevedo
- 23 de março de 2023
Vereadores entregam à Braide novo Plano Diretor de São Luís
Os vereadores Dr Gutemberg, Ribeiro Neto, Concita Pinto, Marlon Botão e Daniel Oliveira entregaram nesta manhã, ao prefeito Eduardo Braide, o Projeto de Lei nº 174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização do Plano Diretor da capital maranhense.
“Dia histórico para São Luís! Recebi da Câmara Municipal, o nosso Plano Diretor aprovado, que agora segue para análise do INCID e depois para a sanção. O plano será fundamental para geração de emprego, assim como o desenvolvimento ordenado da nossa cidade”, comentou o prefeito.
A propositura de revisão da norma urbanística foi aprovada pelo Plenário Simão Estácio da Silveira na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos mais atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.