Tasso Fragoso: Justiça proíbe prefeito Dr. Roberth de promover Kelson nas redes sociais

Em uma recente decisão, a Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Tasso Fragoso, Dr. Roberth, deve interromper o uso de recursos públicos para a promoção de seu pré-candidato, Kelson, através de publicidade institucional. A decisão foi proferida em resposta à representação especial movida pelo Partido Social Democrático (PSD) da cidade, que acusou o prefeito de utilizar símbolos, imagens e vídeos das ações governamentais nas redes sociais, especialmente no Instagram oficial do município, para influenciar a decisão dos eleitores.

A Justiça Eleitoral, ao analisar o caso, destacou que a manutenção de publicidade institucional durante o período vedado configura uma infração eleitoral, mesmo que a autorização para tais publicações tenha ocorrido antes desse período. A decisão reforça a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afirma que a simples permanência de propaganda institucional durante o período proibido é suficiente para caracterizar o ilícito eleitoral, independentemente de sua data de autorização.