• Thiago Azevedo
  • 21 de março de 2022

Telegram cumpriu 7 das 10 exigências do STF


O Telegram apagou, na noite de sábado (19.mar.2022), um post no qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A medida é parte da lista de pendências do aplicativo de mensagens com a justiça brasileira, divulgada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisão na 5ª feira (17.mar), Moraes determinou o bloqueio do Telegram no Brasil por descumprimento de decisão judicial. Em caso de não atendimento à ordem, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.

Para evitar o bloqueio ou revertê-lo, se o aplicativo de fato parar de funcionar, o ministro ordenou que o Telegram cumprisse 10 decisões do Supremo proferidas de agosto de 2021 a 8 de março deste ano. Com a exclusão do post de Bolsonaro, ainda falta o cumprimento de 3 decisões:

  • indicar um representante oficial no Brasil;
  • bloquear o canal @claudiolessajornalista;
  • dizer quais providências estão sendo tomadas para combater a desinformação e a divulgação de notícias falsas no Telegram.
  • Além de excluir a publicação do presidente, o app já tomou as seguintes providências: fornecer “todos os dado.

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