TJMA recua e manda reavaliar caso que envolve CBF, FMF e MP-MA

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta sexta-feira (15), anular decisão anterior no processo que envolve a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

O relator do caso, desembargador Marcelo Carvalho Silva, determinou o retorno dos autos para apreciação dos embargos de declaração apresentados pela CBF. Segundo o magistrado, o ponto questionado pela entidade já havia sido examinado em caráter de urgência processual, o que invalida o despacho anterior.

O recurso é movido pela FMF, pelo Instituto Maranhense de Futebol, pelo presidente da federação, Antônio Américo Lobato Gonçalves, e por Sílvio Arley Brito Fonseca. O Ministério Público atua como parte agravada, representado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

O processo segue em trâmite na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, sem data definida para o julgamento do mérito.