Turismo e insegurança jurídica: até quando?

Por Yglésio Moyses

As festas de fim de ano expuseram mais uma vez algo que discuti bastante no curso da campanha para a prefeitura de São Luís: a insegurança jurídica nos negócios e nas políticas públicas, inclusive de saúde e turismo. O que a gente espera de uma cidade que precisa gerar postos de trabalho e consolidar-se dentro de sua vocação maior, a turística? Que haja regras claras e um diálogo aberto com todos os poderes, órgãos responsáveis e com as instituições essenciais à justiça, em especial o Ministério Público.

Não costumo frequentar festas de Revéillon, mas o fato é que o final de ano com suas festas, em especial a da virada, consegue canalizar uma significativa ocupação da rede hoteleira, das praias, etc. Produtores culturais geram empregos temporários, é verdade, mas quando há uma satisfação do turista com eventos como esses é natural a tendência de aumento no ano seguinte das visitações a São Luís, contribuindo para a maturação de empregos mais definitivos e que transformam de fato a vida das pessoas.

Toda essa confusão criada no final de ano entre produtores de eventos, poder público estadual, somada à omissão municipal e à extrapolação dos poderes do Ministério Público e da própria Delegacia de Costumes trouxe um prejuízo grande não apenas aos produtores, mas também à rede hoteleira e à imagem da cidade de São Luís e do Maranhão como locais complicados para empreender.

Restaurantes gigantescos em São Luís concentram em seus salões constantemente muito mais que as 150 pessoas que o decreto governamental autorizou para a festa da virada. Aglomerações gigantescas, brutais, foram vistas nas eleições, em caminhadas sem fim, em convenções que pareciam showmícios, mas eu nunca soube de um promotor que tenha aberto qualquer inquérito para apurar responsabilidade. Também não soube de nenhum político que tenha sido ameaçado de prisão por colocar 4.000 pessoas em eventos. Não que um erro justifique o outro, mas como médico, devo ressaltar que tenho acompanhado diariamente as curvas de covid19 aqui e não há motivo pra pânico no curto prazo. Se os eventos seriam feitos em áreas abertas, com 5.000m2, 10.000m2, guardando distanciamento, utilizando máscaras, organizados em mesas que respeitassem as normas, não há motivo pra restringir para 150 pessoas as reuniões, haveria a possibilidade de ampliar isso minimamente pra 500-1000 pessoas com total segurança. Não é uma opinião minha, é a ciência aplicada mesmo.

A Covid-19 passou em sua primeira onda de maneira tão avassaladora no estado que o momento é de estabilidade sustentada de casos aqui. O desespero sanitário seletivo de um certo promotor não guarda conexão com a ciência.

Corre a notícia nas redes que ele tem ligado e visitado organizadores de eventos com ameaças de prisão, colocando-se como dono da cidade. O foco do Controle Externo da Atividade Policial não é e não será salvaguarda de interesses autoritários individuais e vaidades. No Maranhão, parece que alguns agentes públicos se consideram maiores que as leis, mas espero que o próximo prefeito não se omita no seu papel de gestor dos interesses locais e que a Câmara de São Luís seja mais altiva também coibindo excessos.

Há leis para tudo nesta cidade, neste estado, falta apenas os gestores e demais aplicadores das leis assumirem suas posições e não delegarem para as promotorias a gestão da cidade de São Luís, do Estado do Maranhão.

Que 2021 traga, acima de tudo, melhores instituições para salvaguardar nossa saúde, mas também a nossa liberdade!