Tutoia: TCU mantém prefeito Diringa inelegível

O Tribunal de Contas da União negou recurso interposto pelo prefeito de Tutoia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa, e o manteve inelegível. Portanto, ele não deverá registrar candidatura à reeleição este ano.

Diringa questionava o Acórdão 5953/2021-TCU-2ª Câmara que julgou suas contas irregulares, com imputação de débito e de multa, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos federais transferidos no âmbito do Projovem-Campo (exercícios 2014-2016). O prefeito alegou que não foi notificado da decisão que já havia apreciado um recurso de reconsideração da condenação.

André Nogueira Siqueira, auditor do Tribunal de Contas da União disse que mesmo tendo mais de uma oportunidade para comprovar a regular aplicação de recursos, Diringa manteve-se inerte, caracterizando-se a sua revelia no processo e sentenciou: “não resta evidente a existência de erro no julgado recorrido, muito pelo contrário, vez que somente agora o responsável supostamente cumpriu seu dever constitucional de prestar contas. E a prestação de contas posterior pelo gestor omisso, sem justificativa adequada, enseja a manutenção do julgamento pela irregularidade das contas, nos termos do art. 209, §4º, do Regimento Interno/TCU”.

Lembrando que no fim do ano passado, Diringa teve suas contas anuais de governo referentes a 2021 também reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Segundo o parecer prévio, o gestor cometeu irregularidades na administração financeira e no uso dos recursos da educação gastando mais do que arrecadou ultrapassando o limite legal de despesa com pessoal, além de ter deixado de investir o mínimo exigido em lei na valorização dos profissionais da educação e na educação infantil e não aplicar o mínimo de 15% dos recursos da complementação VAAT em obras e equipamentos na educação. Veja o relatório na íntegra.