URGENTE: STF confirma validade de Comissão Processante e Câmara de Paço do Lumiar deve cassar prefeita Paula Azevedo

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a legalidade dos trabalhos da comissão processante que investiga a prefeita Paula Azevedo, em trâmite na Câmara Municipal de Paço do Lumiar. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que negou pedido de liminar da defesa da prefeita, que buscava suspender o processo de cassação.

Com essa decisão, os trabalhos da comissão processante, que vêm ocorrendo de acordo com os ritos previstos na legislação, continuam sem qualquer impedimento jurídico. A expectativa é que o relatório final seja apresentado na sessão desta sexta-feira, dia 9 de agosto, na Câmara Municipal.

O relatório, que deve culminar na votação pela cassação de Paula Azevedo, surge em um contexto de graves denúncias e irregularidades que, segundo a comissão, comprometem a continuidade da gestão da prefeita Paula Azevedo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca a importância da autonomia do Legislativo municipal em processos de fiscalização e controle dos atos do Executivo, reforçando o papel constitucional das Câmaras Municipais na preservação da legalidade e moralidade pública.

VENA DECISÃO: Decisão.asp