Advogado Manoel Filho ingressa na Justiça Federal com ação popular contra reajuste nos preços dos combustíveis

Nesta sexta feita, 11/03, o advogado Manoel Filho ingressou no Plantão Judicial da JUSTIÇA FEDERAL, Sessão Judiciária do Maranhão, com uma Nova Ação Popular. Agora contra o reajuste nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobrás.

O causídico tem se destacado por sempre atuar em prol da sociedade, e desta vez, reafirma estar exercendo sua cidadania, representando seus anseios e de milhões de brasileiros que dependem do seu meio de transporte para trabalhar, ir à escola, faculdade, ter seu lazer, e se ver a cada dia mais castigado com tanto tributo, taxas e aumento em tudo.

Assim, busca na via judicial prevenir ou reprimir o agravamento das lesões aos interesses individuais e da coletividade, bem como, ao patrimônio público e toda economia do país. Segundo o advogado, o pleito é perfeitamente possível através da impetração desta Ação Popular, que é um Remédio Constitucional adequado para o feito, uma vez que mira combater o ato lesivo praticado, buscando a competente ordem judicial de concessão de liminar para que a Petrobrás não faça, ou se já fez, revogue o reajuste nos preços dos combustíveis no mínimo pelos próximos 60 dias.
Afirma ainda o advogado, que a conduta da Petrobrás é totalmente lesiva aos direitos individuais e coletivos e por assim dizer, ao patrimônio público, aos direitos previstos nos artigos 2º, 3º. 4º, da Lei 4.717 de 1965, sendo o caso alarmante, grave e inaceitável a exploração e o subjugar do poder econômico da população que tanto sofre para ter a sua sobrevivência, tendo em vista que o aumento no preço dos combustíveis ocasiona reflexos em todos os setores da sociedade, além dos prejuízos ao trabalhador, ao pequenos comerciantes, empresários que tiveram suas rendas reduzidas drasticamente ou em alguns casos, zeradas, em razão da pandemia que causou dor e ínfimos transtornos e risco de vida da população brasileira, e que agora se vê sufocada por mais este aumento, onde explicita os atos lesivos também ao patrimônio público, restando patente a violação dos princípios da legalidade e moralidade descritos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 diante da conduta da empresa.

O advogado diz que diante do cenário a Petrobras tem como não realizar o reajuste, pois, mesmo com as consequência da guerra no conflito protagonizado Pela Rússia Contra Ucrania, é possível que a empresa suporte pelo menos pelos próximos 60 dias, as consequência, dada a sua solidez de mercado. Informa ainda que só o Capital Social Petrobrás é de R$ 205.431.960.490,52(duzentos e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, novecentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos). Quantia inimaginável a qualquer cidadão comum brasileiro. E a empresa sempre vem lucrando.

LUCRO RECORDE

O Advogado comenta que, desde 2016, quando a Petrobras alinhou seus preços ao custo do petróleo no mercado internacional a empresa tem crescido bastante e Durante o ano passado, o preço do barril subiu 38% – de 44,23 dólares para 60,90 dólares. Segundo o advogado, neste mesmo período, o preço médio da gasolina subiu 46% nos postos, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O aumento do petróleo e o repasse dele aos consumidores foram os principais fatores que levaram à estatal a registrar o maior lucro de sua história no ano de 2021. Foram R$ 106,6 bilhões em lucro líquido, já descontados os impostos – alta de 1.400% em relação a 2020.

O ganho foi tanto que a estatal resolveu aumentar em R$ 37,3 bilhões o valor dos dividendos – participação nos lucros – que pagará a seus acionistas com base dos resultados de 2021, totalizando R$ 101,4 bilhões. De acordo com a própria Petrobras, mais de 44% dos acionistas da empresa não são brasileiros. Os investidores brasileiros detém cerca de 19% do capital da empresa. O governo controla outros 37% das ações.

O lucro foi anunciado no final de fevereiro. Após o anúncio, diretores da estatal reuniram-se de forma virtual com investidores e representantes de bancos. Rodrigo Alves, diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, sinalizou que a alta do petróleo no mercado internacional é benéfica para os ganhos da Petrobras. Disse ainda que, se ela impulsionar o lucro da empresa, é possível que acionistas da estatal ganhem dividendo ainda maiores.

Portanto, na ótica do advogado Manoel Filho, não há razão para sucessivos aumentos e por isto, busca nesta ação frear a conduta da Petrobrás.

Diz o Advogado:
“Sou Um cidadão inconformado com situações que prejudicam a população” E diante de problemáticas como esta, busco na Justiça alguma forma de frear ou colaborar para o fim desta situação.

(MANOEL FILHO)
O processo com concluso para decisão do Juiz do plantão que pode apreciar os pedidos da ação a qualquer momento.

Confira documento abaixo