CPI do Transporte não indicia ninguém e deixa caso para o MP
O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu nesta segunda-feira, 20, críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), sem o indiciamento de nenhum investigado.
Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão ordinária, Carvalho disse que a CPI concluiu hoje seu relatório e afirmou que o documento será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.
“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.
Votação do relatório
No discurso, o presidente da CPI disse ainda que o relatório não será apreciado em plenário e destacou que o documento, conforme explicou o procurador legislativo Samuel Melo, será votado apenas pelos membros do colegiado.
“Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público”, declarou o parlamentar.