Eduardo Braide sob pressão na Câmara Municipal de SLZ

Foram convocados para comparecer à Câmara Municipal de São Luís no dia 24 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 11 (onze) horas, no Plenário Simão Estácio da Silveira, para tratar dos temas constantes do requerimento aprovado pela Casa Legislativa o Secretário Municipal de Saúde, Joel Nicolau Nogueira Nunes Júnior (ofício n° 0350); o Secretário Municipal de Governo, Enéas Fernandes (ofício n° 0351); o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Simão Cirineu Dias (Ofício n° 0352) e, por último, José de Jesus do Rosário Azzolini, Secretário Municipal da Fazenda (ofício nº 0353).

Além desses, foram convidados para participar da Audiência o Procurador-Geral de Justiça – MP/MA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA, Joaquim Washington Luiz de Oliveira.

A convocação dos nomes do primeiro escalão do governo municipal diz respeito ao eventual crime de responsabilidade fiscal cometido pelo prefeito Eduardo Braide, que não pagou as Emendas Impositivas dos vereadores, que têm força de Lei e teriam que ser executadas.

As emendas, quando não pagas, resultam na não consolidação do orçamento anual e que culmina em pedalada fiscal por parte do Executivo Municipal.