MPMA participa de audiência de inspeção após conflito agrário em comunidade

O subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, esteve nesta quarta-feira, 29, na comunidade Baixão dos Rocha, em São Benedito do Rio Preto, por designação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. A área tem sido palco de um conflito entre a comunidade e jagunços de uma empresa, que expulsaram os moradores com base em uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Apesar de a liminar não ter sido ainda encaminhada à Justiça em São Benedito do Rio Preto para que fosse cumprida pelo Estado, há alguns dias, homens armados destruíram moradias, casas de forno e outros bens da comunidade, além de matarem animais.

Cerca de 25 famílias vivem no Baixão dos Rocha há, pelo menos, 80 anos. A comunidade ocupa uma área de aproximadamente 600 hectares e sobrevive da agricultura familiar e do extrativismo.

De acordo com o subprocurador, foi realizada uma conciliação com o TJMA e ficou decidido que a comunidade teria imediatamente parte dos 600 hectares do território que está pleiteando e o restante ainda será alvo de negociação.

“Nós acompanhamos o desenrolar da audiência de inspeção. Os deputados estão com um projeto de lei para proibir pulverização de veneno e outras medidas ambientais. E o Ministério Público está se fazendo presente através da Promotoria de Conflitos Agrários. Doutor Oziel ficou lá para mediar a demarcação, junto com a Polícia Militar e a Polícia Civil e a tendência é que a gente resolva essa situação satisfatoriamente. Pelo menos as pessoas não foram obrigadas a sair do território, apesar de suas casas terem sido demolidas pelo próprio interessado”, explicou Danilo Castro.

Danilo Castro esteve na localidade acompanhado do promotor de justiça Oziel Costa Ferreira Neto, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada. Além deles, participaram os deputados Carlos Lula, Júlio Monteles e Rodrigo Lago; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento civil para investigar o caso. Um inquérito policial também já foi aberto, para apurar as questões penais, e será acompanhado pelo Ministério Público. Na semana passada, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, esteve na comunidade verificando a situação.

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