OAB-MA faz história no processo de eleição para o Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, mais uma vez faz história no processo de escolha da advocacia para o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. De forma inédita e devidamente expressa no edital Nº 01/2023 da OAB/MA, a Comissão de Heteroidentificação realizou as entrevistas com os candidatos que se inscreveram como Negros (pretos e pardos) no processo.

Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas já foram notificados e têm até dois dias para apresentar recurso da decisão da Comissão de Heteroidentificação. Esses candidatos podem concorrer à eleição sem ser pelo sistema de cotas raciais.

O processo foi conduzido pela presidente da Comissão de Heteroidentificação do Quinto Constitucional e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MA, a advogada Caroline Tayane Caetano Santos da Silva.

Também integram a Comissão de Heteroidentificação: profissionais envolvidos na causa das políticas de cotas raciais, respeitando a diversidade, cor e naturalidade. São pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão, representantes da Defensoria Pública da União com larga experiência no assunto, integrantes de Movimentos Sociais, além de dois advogados que integram a Seccional Maranhense.

A presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, Marcela Tavares, também destacou a importância do procedimento. “É um momento histórico para a OAB/MA, que reforça a transparência e o comprometimento da instituição”, afirmou Marcela.

“O objetivo da Comissão de Heteroidentificação é garantir a legitimidade do certame, além de, para a OAB/MA, ser mais um marco na história da instituição que, desde 2021, formou Comissões atuantes e defensoras desses direitos”, finalizou Caroline Caetano.

Sobre o Quinto Constitucional – O Conselho Seccional da OAB/MA, sob o comando do presidente Kaio Saraiva, deixa um marco histórico em sua gestão, quando aprovou, por maioria, a resolução que estabelece paridade de gênero e equidade racial na formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional. Outro fato inédito é que, pela primeira vez, a advocacia poderá votar diretamente nos candidatos legitimados pela Seccional Maranhense da OAB para compor a lista.

A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJ/MA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão. Para acompanhar o Cronograma do Quinto Constitucional,

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