• 20 de fevereiro de 2024

Flávio Costa retira nome da disputa do Quinto Constitucional e deve ir para o TCE

O advogado Flávio Costa decidiu retirar o seu nome da disputa da vaga de Desembargador pelo Quinto Constitucional.

A escolha do novo Desembargador através do Quinto Constitucional está parada desde o ano passado.

Agora, com a saída de Flávio Costa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) terá que encaminhar um novo nome para compor a lista sêxtupla.

A expectativa é que a OAB se posicione até o fim deste mês.

Com a saída de Flávio Costa do processo compõem a lista: Ana Cristina Brandão Feitosa, Gabriel Ahid Costa, Hugo Assis Passos, Josineile de Sousa Pedrosa e Lorena Saboya Vieira Soares.

Deixe o seu!
  • 27 de dezembro de 2023

OAB conquista vitória no STF sobre precatórios em 2023

“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”.

Precatórios são títulos de dívidas do poder público, reconhecidos pela Justiça, e que permitem que empresas ou pessoas físicas recebam esses valores, os quais devem estar previstos no orçamento público. Conforme a EC 114/2021, entre 2022 e 2026, os recursos para esses pagamentos ficariam limitados ao valor atualizado pago no exercício de 2016 para cumprir a meta fiscal.

Com essa decisão, fica autorizada a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios em 2023. Essa é uma das grandes vitórias da Ordem dos Advogados do Brasil e de toda a sociedade brasileira, que enfrentavam os desafios impostos por essa emenda, marcada pela denominação que a caracteriza como um obstáculo ao cumprimento das obrigações do poder executivo.

Contexto da luta da OAB

Desde o início, a OAB esteve engajada na defesa dos direitos fundamentais dos credores, buscando barrar as emendas que permitiam ao governo federal não pagar precatórios até 2026. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.064 foi a estratégia adotada pela Ordem para contestar a constitucionalidade das medidas, em conjunto com outras seccionais e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da decisão do STF. “Essa vitória é para toda a sociedade brasileira, é um resgate da dignidade da Justiça e da efetividade das decisões do Judiciário. Estamos restaurando o respeito à separação dos Três Poderes e garantindo o pagamento justo e tempestivo dos precatórios”.

Alertas e parcerias estratégicas

Ainda 2021, o CFOAB advertiu, em manifesto assinado juntamente com as 27 seccionais, para o risco do estabelecimento de novas regras para o cumprimento das decisões judiciais de pagamento, atingindo milhões de credores – pessoas físicas, entre eles idosos, portadores de deficiência e doenças graves, além de pessoas jurídicas que garantem milhões de empregos, renda e arrecadação.

A OAB, em nota pública de janeiro de 2022, reiterou o alerta sobre os riscos da PEC. Desta vez, em comunicado conjunto com a AMB e diversas confederações, a OAB ressaltou que as emendas violavam a independência entre os Poderes e institucionalizam a moratória sobre os precatórios federais – com contingenciamento de recursos e instituição de índice incapaz de recompor a inflação para fins de correção monetária dos débitos (taxa SELIC).

Em junho de 2023, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) endossou a pauta. Segundo Simonetti, “o diálogo entre o Conselho Federal e a Ajufe é fundamental para enfrentar os desafios que se apresentam hoje no campo jurídico e, assim, garantir a efetividade das decisões judiciais no âmbito da Justiça Federal”. No encontro realizado na sede do CFOAB, a Ajufe entregou um ofício destinado à presidência do STF, solicitando a apreciação urgente da ADI 7.064, buscando garantir o pagamento tempestivo dos precatórios federais.

Decisão histórica do STF

Em julgamento virtual, por maioria de votos, o Supremo derrubou as alterações implementadas em 2021, no regime constitucional de precatórios, incluindo a imposição de um teto para os pagamentos entre 2022 e 2026. De acordo o ministro Luiz Fux, em seu voto, a “limitação a direitos individuais” dos cidadãos titulares de crédito foi eficaz para combater “os distúrbios sociais causados pela Covid-19”, mas já pode “prejudicar severamente, em um futuro breve, o pagamento das mesmas despesas com ações sociais anteriormente prestigiadas”.

Repercussões e reconhecimento do Governo Federal

A decisão do STF foi elogiada em nota conjunta do governo federal, destacando o resgate da dignidade da Justiça e o compromisso com a segurança jurídica. A nota assinada por Simone Tebet (ministra do Planejamento), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Dario Durigan (ministro da Fazenda em exercício à época), Cristina Kiomi Mori (ministra da Gestão em exercício à época) e Bruno Moretti (ministro da Casa Civil em exercício à época) afirma que “a decisão também representa um resgate da dignidade da Justiça e da efetividade das decisões do Judiciário, além de externar compromisso com a segurança jurídica”.

O texto também diz que a decisão prestigia a atuação do Parlamento na definição do espaço orçamentário, por preservar o Regime Fiscal Sustentável, prevendo que a quitação do passivo criado pelas emendas constitucionais que embasaram a interrupção dos pagamentos será feita por meio de créditos extraordinários ­– não contabilizados nos limites de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 200, de 2023 – que serão submetidos à consideração do Congresso mediante o envio de medidas provisórias.

Para o presidente da comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão do STF não apenas representa um avanço crucial na defesa dos direitos fundamentais dos credores, mas também restabelece a confiança na efetividade das decisões judiciais. “Em meio a uma batalha contra a moratória institucionalizada, a OAB desempenhou papel protagonista, liderando a luta contra a PEC do Calote desde o início. A vitória alcançada não é apenas jurídica, mas sim um marco que evidencia a importância da independência entre os Poderes e a honra das dívidas reconhecidas pela Justiça”, finalizou.

Deixe o seu!
  • 24 de outubro de 2023

OAB/MA mostra força e indica dois advogados para vaga no TRF1

O Conselho da OAB Maranhão mostrou força no contexto nacional e indicou dois nomes para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, confirmou os nomes de Clarice Binda e Marco Lara para composição de duas listas sêxtuplas. Ambos estão entre os 12 nomes que vão ser votados pelo TRF1. Depois disso, a lista segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um reconhecimento para a advocacia maranhense, pois, somente para uma única instituição, no caso o TRF1, conseguimos indicar e aprovar dois nomes junto ao CFOAB”, comemorou Kaio Saraiva. Os conselheiros federais da OAB, Fernanda Castro, Thiago Diaz e Daniel Blume, também celebraram o feito. “É a Seccional Maranhense cada vez mais mostrando e valorizando o trabalho da advocacia do estado em nível nacional”, disse Thiago Diaz, que também é o Coordenador de Comunicação do CFOAB.

Ao todo, 21 candidatos tiveram inscrições deferidas para as seleções. Cada um teve três minutos para se apresentar em ordem definida por sorteio. Em seguida, eles passaram por uma sabatina, etapa na qual também dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelas conselheiras federais, Fernanda Tórtima (RJ), Cláudia Lopes Medeiros (AL) e Greice Stocker (RS). O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento.

A arguição teve como objetivo avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero, Justiça digital, majoração de honorários, Quinto Constitucional, prerrogativas da advocacia, entre outros.

Disputam-se duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte Federal da Primeira Região. Com a escolha dos nomes pelo Pleno do Conselho Federal, as listas serão enviadas ao TRF1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto.

É notório que o trabalho desenvolvido pela advocacia maranhense tem sido referência nacional. O presidente Kaio Saraiva, no último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado no início do mês em Santa Inês, falou sobre o retorno que teve da advocacia nacional em relação à realização dos desagravos no Estado.

“É um trabalho intenso e forte. Vários presidentes de Seccionais nos enviaram mensagens de apoio”, afirmou. Na ocasião, o presidente da OAB/MA lançou a campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia, aprovada tanto pelo colegiado como pelo Conselho Seccional. “Será a mais intensa campanha de fortalecimento da advocacia em nível nacional” afirmou Kaio Saraiva.

A indicação dos dois nomes, oriundos da advocacia maranhense para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao TRF1, passa por ações e atividades desenvolvidas pela OAB/MA em prol da valorização e reconhecimento da classe no Estado.

Deixe o seu!
  • 24 de agosto de 2023

OAB/MA realiza II Conferência Estadual da Mulher e da Advogada com palestrantes reconhecidos nacionalmente

Ainda a celebrar o mês da Advocacia, a OAB/MA organiza uma série de qualificações em São Luís e pelo interior do Estado. Nos dias 30 e 31 de agosto, no Espaço Residencial, acontece a Conferência Estadual da Mulher e da Advogada reunindo profissionais da área de todo o país e dos municípios maranhenses.

Serão três eixos de debates que contemplam mais de dez temáticas como: A importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça como instrumento de Justiça, Perspectivas do direito antidiscriminatório no mercado jurídico, A atuação da advocacia feminina no Tribunal do Júri, Gestão de escritório e Prerrogativas e o direito fundamental à Felicidade.

As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas no site as OAB/MA. A organização é das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia.

Acompanhe a apresentação:

30 DE AGOSTO
17:30 – CREDENCIAMENTO
18:30 – ABERTURA
20:00 – PALESTRA MAGNA: CRISTIANE DAMASCENO
21:00 – ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO CÉLIA LINHARES
AGRACIADA: PUREZA LOPES LOYLA
31 DE AGOSTO

PAINEL 1
9h – A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA.
PALESTRANTE: LAVÍNIA COELHO

10h – PRÁTICA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
PALESTRANTE: THAÍS MOURA
11h – PRÁTICA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO NA ADVOCACIA TRABALHISTA
PALESTRANTE: DIONE ALMEIDA

PAINEL 2
13h30 – JUSTIÇA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS.
PALESTRANTE: SILVIA SOUZA
14h30 – DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E O SISTEMA OAB
PALESTRANTE: AMANDA SOUTO
15h30 – LIÇÕES PRÁTICAS DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
PALESTRANTE: LUANA PEREIRA

PAINEL 3
16h30 – ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: DA DEFESA A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO
PALESTRANTE: FLORENCE ROSA
17h30 – PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA
PALESTRANTE: MICHELLE AGUIAR
18h30 – GESTÃO DA ADVOCACIA E DO ESCRITÓRIO
PALESTRANTE: ÍSIS FONTENELE
19h20 – O DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE
PALESTRANTE: ALINE DA SILVA
20h00 – A MULHER E SEUS PAPÉIS: PROFISSIONAL, MÃE E INFLUENCIADORA DE UMA NOVA SOCIEDADE.
PALESTRANTE: GABRIELA PRIOLI

Deixe o seu!
  • 12 de agosto de 2023

OAB-MA E CAAMA promovem mutirão da saúde para advogados em São Luís

Na semana em que se comemora o dia do advogado, no dia 11 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão(OAB-MA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA) promovem neste sábado (12), das 8h às 17h, na sede da CAAMA em São Luís, o Mutirão da Saúde. Será um dia inteiro dedicado a consultas médicas e odontológicas de saúde preventiva voltadas a advogados, advogadas e seus dependentes.
Ao todo vão ser oferecidos 19 tipos de serviços de saúde, entre eles triagem, consultas médicas, procedimentos odontológicos e cirurgias de catarata. O Mutirão da Saúde será também uma oportunidade para atualizar a Carteira de Vacinação, já que estarão disponíveis vacinas contra Covid-19, Influenza, Hepatite B, Tétano e Febre Amarela.
Para o presidente da CAAMA, o evento é uma oportunidade da instituição proporcionar qualidade de vida à categoria. “O corre-corre do dia e a agenda cheia fazem com que, muitas vezes, em diversos setores profissionais, a carreira seja privilegiada e a saúde colocada em segundo plano. Na área da Advocacia, então, essa realidade faz parte da rotina de um significativo número de profissionais do Direito e por isso realizamos esses mutirões para proporcionar esses serviços aos advogados e suas famílias”, explica Ivaldo Praddo.

Deixe o seu!
  • 2 de junho de 2023

OAB parabeniza advogado Cristiano Zanin por indicação ao STF


“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade civil brasileira, com mais de 1,3 milhão de inscritas e inscritos, parabeniza o advogado Cristiano Zanin por sua indicação ao honroso cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zanin reúne todas as qualidades necessárias para desempenhar a função. Como advogado, ele foi alvo dos mesmos problemas que afetam grande parte das advogadas e advogados do país, como o abuso de autoridade e a violação de prerrogativas profissionais. O empenho de Zanin em defesa da lei fez com que ele e sua família também sofressem ameaças fora do ambiente de trabalho, o que motivou um ato de desagravo realizado pelo Conselho Federal da OAB.

Cristiano Zanin se notabilizou pela defesa inabalável do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias individuais, o que faz dele um dos grandes nomes da advocacia de nosso tempo, tendo sido membro de Comissão Nacional da OAB.

A OAB deseja sucesso ao indicado durante a sabatina no Senado Federal, com votos de que mantenha seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, com as garantias individuais e com as prerrogativas da advocacia.”

Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

Deixe o seu!
  • 19 de maio de 2023

OAB do Maranhão escolhe os seis advogados e advogadas que vão seguir na disputa do Quinto Constitucional

 

Ao longo de 3 horas e 30 minutos, os doze advogados e advogadas escolhidos no voto direto na disputa da vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão, fizeram suas apresentações aos conselheiros estaduais da OAB do Maranhão. E após responderem perguntas e apresentarem as justificativas para que fossem escolhidos, o Conselho se reuniu e decidiu por manter Ana Brandão, Josineile Pedroza, Lorena Saboya, Flávio Costa, Gabriel Ahid e Hugo Passos (cota racial) na disputa. Os seis agora vão ter seus nomes enviados a alta corte do judiciário maranhense.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A partir de agora faltam dois ritos, o próximo é a escolha dos desembargadores, que vão ouvir os seis causídicos e destes, três vão ser escolhidos e uma lista tríplice será enviada ao governador Carlos Brandão (PSB), que irá escolher o novo desembargador do TJMA.

Hugo Passos

Flávio Costa

Gabriel Ahid

Ana Brandão

Lorena Saboya

Josineile Pedroza

Deixe o seu!
  • 17 de maio de 2023

Quinto: veja quem entrou na lista após nova eleição na OAB-MA

Foi realizada nesta terça-feira, 16, a segunda votação para escolha da lista de 12 advogados que continuarão na disputa por vaga de desembargador do TJMA pelo Quinto Constitucional.

São 6 homens e 6 mulheres, que agora serão submetidos ao Conselho Seccional.

A primeira votação, como se sabe, foi anulada pela Ordem após decisão da Justiça Federal suspendendo todo o processo por conta de irregularidades.

A segunda eleição, pelo visto, ocorreu sem problemas.

Veja a nova lista:

Mulheres
– Ana Brandão, 3.183 votos
– Lorena Saboya, 2.820 votos
– Anna Graziella, 2.681 votos
– Valéria Lauande, 2.101 votos
– Josineile Pedroza, 1.942 votos
– Alessandra Belfort,  1.746 votos

Homens
– Flávio Costa, 3.165 votos
– Gustavo Vilas Boas, 2.588 votos
– Gabriel Ahid Costa, 2.354 votos
– Diego Menezes Soares, 1.940 votos
– Hugo Passos, 1.779 votos
– Gustavo Sauaia, 1.628 votos

Deixe o seu!
  • 24 de abril de 2023

Advogados iniciam escolha de novo desembargador do TJMA


Os advogados do Maranhão iniciam nesta segunda-feira, 24, o processo de votação para a formação da lista de 12 colegas que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

A eleição, direta, ocorre das 8h às 17h.

A lista de 12 escolhidos será submetida ao Conselho Seccional, que a reduzirá a 6 nomes, então enviados para votação no TJ.

Os desembargadores, por sua vez, analisarão a lista sêxtupla e escolherão três nomes para envio ao governador Carlos Brandão (PSB).

Por fim, caberá ao socialista a nomeação do novo membro do TJ.

 

 

Deixe o seu!
  • 22 de abril de 2023

Juiz indefere pedido e mantém regras de escolha do 5º


A 13ª Vara Federal Cível de São Luís indeferiu pedido do advogado Gustavo Carvalho em face da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, pretendendo a anulação parcial da Resolução nº 01/2023, bem como do Edital nº 01/2023, que asseguraram, aos conselheiros estaduais suplentes, o direito de votar diretamente na formação da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), pelo quinto constitucional; e a proibição de voto, na formação da lista sêxtupla, aos diretores e conselheiros, titulares e suplentes, que tenham sido, recentemente, contemplados com cargos em comissão, pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa.

A decisão foi proferida pelo juiz José Valterson de Lima, na última quarta-feira (20), mas somente hoje o blog do Antônio Martins teve acesso a sentença judicial. No despacho, o magistrado observou que o Requerente não defende direito próprio, notadamente porque não concorre ao cargo que é objeto do processo eleitoral questionado nos presentes autos.

“O que, em verdade, defende é o direito difuso da coletividade à lisura do processo de escolha dos candidatos a membro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Nesse sentido, abriu capítulo na petição inicial para tratar da função social da OAB/MA. Não podendo a demanda ser recebida como ação popular, uma vez que não foi alegada lesividade aos cofres da OAB ou de qualquer outra entidade federal, tudo leva ao reconhecimento da inadequação da via eleita, assim como da ilegitimidade do Autor, que não dispõe de autorização legal para defender, em nome próprio, direito difuso da sociedade”, diz trecho da decisão.

Em sua decisão, José Valterson de Lima disse ainda que no plano formal, o autor não alegou inconstitucionalidade ou ilegalidade da Resolução 01/2023, como também não fez qualquer consideração sobre a superioridade hierárquica do Regimento Interno da OAB/MA.

O magistrado também destacou ainda que no plano material, o advogado não demonstrou de que forma a ampliação do colégio eleitoral poderia beneficiar este ou aquele candidato.

Além da seccional, a ação de Gustavo Carvalho visava atacar o candidato Flávio Costa, apontando como um dos favoritos na disputa por sua amizade com o governador Carlos Brandão. Neste ponto, o próprio juiz fez questão de esclarecer que o simples fato de um dos candidatos integrar o círculo de amizades do Governador, por si só, não justifica o acolhimento da alegação de compra de apoio.

“O autor não trouxe aos autos elementos concretos que induzam à conclusão de que as nomeações para os cargos de confiança documentadas nos autos, a maioria das quais envolvendo cargos do Poder Legislativo, e não do Executivo, foram efetivadas como moeda de troca por apoio ao candidato do Governador do Estado. O simples fato de um dos candidatos integrar o círculo de amizades do Governador, por si só, não justifica o acolhimento da alegação de compra de apoio, para o que se faz necessária a produção de prova mais robusta. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência”, concluiu em sua decisão.

Deixe o seu!
  • 1
  • 2