MPMA participa de audiência pública sobre HIV-Aids na Câmara de Vereadores

O Ministério Público do Maranhão participou na manhã desta quinta-feira, 25, no plenário da Câmara Municipal de São Luís da audiência pública “Situação das políticas públicas para HIV-Aids em São Luís”. O evento reuniu autoridades da área da saúde, conselheiros municipais, instituições de acolhimento, representantes da sociedade civil e pessoas soropositivas.

A vereadora Silvana Noely, autora da proposição da audiência, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a necessidade de ações efetivas para garantir respeito e dignidade às pessoas que vivem com HIV. “Essa é uma oportunidade para que possamos trabalhar em colaboração. É necessário garantir o atendimento humanizado e avançar no combate ao preconceito”.

Em seguida, o coordenador do programa IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis) – Aids em São Luís, Wendell Alencar, apresentou a estrutura municipal de atendimento a esse público e o trabalho de prevenção realizado na capital. “Uma das funções do programa é gerenciar dados relativos ao tema e promover uma abordagem pedagógica de prevenção”.

A audiência também contou com a participação do coordenador da Casa Acolher, Paulo Ribeiro, instituição que presta atendimento psicossocial e acolhimento a pessoas com HIV, em São Luís, mas recebe pacientes de todo o Maranhão. Ele começou sua apresentação questionando a ausência dos vereadores na audiência. “É um desrespeito não ter a participação dos vereadores”.

Ribeiro destacou o esforço para manter a instituição de acolhimento sem apoio governamental. “Fazemos um malabarismo para atender a demanda imensa do município de São Luís. A Casa Acolher sobrevive com a ajuda da sociedade civil. Em cinco anos de existência, já foram mais de 12 mil pessoas atendidas”.

O coordenador questionou a estrutura dos postos de saúde da capital e cobrou apoio do Poder Legislativo municipal. “Recebemos relatos das pessoas atendidas na rede municipal de saúde sobre a precariedade da estrutura. Reivindicamos a criação de uma frente parlamentar de saúde com foco nas pessoas com HIV-Aids.

Ao se manifestar, o promotor de justiça e diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, apresentou o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos (Padhum) do MPMA. Ele explicou que um dos planos do Phadum trata, exclusivamente, de HIV-Aids, com foco no combate à discriminação e acesso aos serviços de saúde. “O Ministério Público soma forças para trabalhar pela oferta maciça dos serviços de prevenção e combate ao vírus. Nosso plano trata do monitoramento e da adoção de políticas públicas”, questionou.

José Márcio chamou a atenção para que as autoridades garantam o suporte da saúde pública às pessoas que vivem com HIV-Aids. Ele lembrou que há uma meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) que, até 2030, 95% das pessoas que vivem com HIV-Aids saibam o seu estado sorológico. “E que essas pessoas tenham acesso à terapia antirretroviral, a tarv, e 95% dessas pessoas atinjam o estágio de supressão viral, ou seja, sejam indetectáveis. Assim, com o cumprimento dessa meta, teremos a expectativa real de acabar com a epidemia de HIV-Aids no mundo. Isso é possível e é também possível estabelecer uma célula de transformação para alcançar esse objetivo em São Luís”, avaliou.

Na avaliação do membro da coordenação colegiada do Fórum de Combate das IST’s, HIV, Aids e Hepatites Virais, Fernando Cardoso, é necessário atuar na prevenção, na assistência e no tratamento. “Muitos pacientes que vivem com o vírus não conseguem consultas, por exemplo, com especialistas de oftalmologia e cardiologia na rede pública e ficam sem atendimento ou precisam pagar na rede privada”.

No mesmo sentido, Ronaldo de Oliveira, que é integrante do Grupo Gayvota, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e integrante do Conselho Municipal de Saúde, questionou a ausência dos parlamentares municipais e as falhas no sistema de saúde para a população com diagnóstico positivo do HIV. “Gostaríamos que os vereadores estivessem aqui para nos ouvir. Também afirmamos que os Municípios precisam entender que não é só botar o paciente nas ambulâncias e mandar para São Luís. Toda pessoa vivendo com HIV tem que ser atendida em qualquer unidade de saúde. O paciente quer ser respeitado e reconhecido como ser humano. É preciso dar um mínimo de dignidade a essas pessoas”.

O promotor de justiça e assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Aurélio Batista Barros também participou da audiência pública.

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