Dr. Yglésio apresenta projeto de lei para combater fraude de certificados para acesso às cotas em Universidades

Um Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Yglésio propõe que o órgão competente do Poder Público Estadual divulgue anualmente a lista dos alunos que concluíram o ensino médio no portal do Estado do Maranhão, abrangendo os últimos cinco anos.

Essa iniciativa busca conter fraudes relacionadas ao acesso às vagas reservadas para alunos de escolas públicas e de ampla concorrência na UFMA, especialmente aquelas que recebem bonificação nas notas do Enem para o curso de Medicina, conforme estabelecido pela Resolução n° 2.648/2022 CONSEPE, através do SISU.

Anteriormente, as fraudes estavam restritas aos certificados de escolas públicas para vagas reservadas. No entanto, com a implementação da política afirmativa da UFMA, que concede bonificação a alunos que concluíram o ensino médio em escolas do Maranhão, a prática criminosa agora inclui certificados de escolas particulares.

A ilegalidade fundamenta-se na ausência de um sistema informatizado de controle de emissão de certificados, tanto para escolas públicas quanto particulares, no nosso Estado. Isso dificulta a verificação da autenticidade dos certificados apresentados em instituições de ensino superior.

Atualmente, essa responsabilidade é da Inspeção Escolar do Estado, realizada de forma rudimentar, demandando tempo para responder às solicitações dos órgãos.

Essa prática não é mais uma novidade em nosso Estado, repetindo-se anualmente, especialmente nas disputas por vagas no curso de Medicina da UFMA no Campus de Pinheiro.

Em 2016, o Ministério Público Federal iniciou uma investigação que resultou no cancelamento da matrícula de cinco alunas do curso de Medicina desse campus.

Elas apresentaram certificados falsos de escolas públicas, quando na verdade haviam estudado em escolas particulares.

O aumento da fraude, que inicialmente ocorria apenas nas vagas destinadas às cotas, expandiu-se para as de ampla concorrência após a UFMA estabelecer bonificações para as notas do Enem dos candidatos que concorrem às vagas de Medicina, desde que tenham concluído todo o ensino médio em nosso Estado.

A proposta do Projeto de Lei foi encaminhada ao Deputado Yglésio pela Associação de Pais e Alunos das Instituições do Estado do Maranhão – ASPA/MA. A ASPA espera que medidas urgentes sejam tomadas para sua implementação assim que o processo de tramitação for concluído pela Assembleia Legislativa do Maranhão e sancionado pelo Poder Executivo.