Não há bom caminho para o Brasil fora da política’, diz Flávio Dino

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Flávio Dino (PSB-MA) despediu-se do Senado, de onde sai para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), em cerimônia prevista para esta quinta (22). Ele assume vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A primeira suplente do senador é Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora assume como titular do mandato, que vai até 2031.

Ao falar da tribuna, Flávio Dino manifestou sua “profissão de fé” na política, à qual se dedicou ao longo de 18 anos. Ele defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.

Dino reiterou ainda “total confiança e total crença de que não há bom caminho para o Brasil fora da política”.

“Nós precisamos de uma política forte e só teremos uma política forte com políticos credenciados a exercer a liderança que o Brasil exige. Nós precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, deveres cívicos; nós não podemos sucumbir à espetacularização da política. Um bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. O bom líder político tem que ter causas que definam o seu lugar, porque se ele for um mero artefato midiático, se for submetido exclusivamente à lógica das redes, é claro que ele não estará exercendo o papel de liderança necessário à construção do futuro. Nós precisamos ter causas para ter identidade”, afirmou.

Flávio Dino disse que “é preciso iluminar as causas primaciais para encontrar os caminhos necessários ao Brasil”, visto que não lhe parece possível à política brasileira contornar o tema das desigualdades sociais, diante da tendência presente na conjuntura atual “em que uma parte do Brasil vive no século 21 e outra parte do Brasil vive no século 19”.

“Eu não consigo conceber a política sem tratar da questão das políticas climáticas, porque os fenômenos climáticos extremos se multiplicam em nossas esquinas, em nossas cidades. E menciono também o tema da tecnologia, da internet, da inteligência artificial. Nós estamos numa conjuntura em que, de modo contrautópico, pessoas podem sobrar; ferramentas podem não apenas apertar parafusos, mas, máquinas e ferramentas, fazer leis, sentenças, petições, escrever matérias jornalísticas, poesias, compor romances, substituir os grandes artistas da alma brasileira. E chamo isso de contrautopia, porque significará a negação do papel fundamental do homem e da mulher na construção do seu próprio destino. Esses temas e outros tantos demandam soluções, e essas soluções não virão por geração espontânea, e é por isso que faço hoje essa profissão de fé na política. Só é possível consertar concertando (só é possível consertar, com “s”, concertando, com “c”). Só é possível encontrar caminhos se, e somente se, a política cumprir o seu papel insubstituível”, afirmou.

Flávio Dino apontou uma tendência em larga medida ao esvaziamento da política em nível global, além da crise do sistema ONU e a sua baixa eficácia e operabilidade no enfrentamento das conjunturas que levam à multiplicação de tragédias humanitárias e de conflitos bélicos. Ele também citou, no âmbito interno de cada país, a transferência dos processos decisórios da política para outros espaços de poder e a judicialização da política.

“Eu estou indo para outra arena pública, para outro espaço de atuação, mas nunca esqueçamos que a lógica do equilíbrio funcional entre os três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles, não de modo isolado, mas, sim, em um equilíbrio dinâmico que seja objeto de constante ajustamento e diálogo. Quem são os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade? São os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se fosse uma terceira Casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento, e isso está se dando desde 1989, não é de agora. Portanto, quando o Supremo Tribunal Federal decide uma demanda proposta por um partido, ele está cumprindo um dever de responder uma demanda vinda exatamente da política, e é, portanto, fundamental que nós consigamos enxergar que essa transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles e, sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, afirmou.

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