O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.603, movida pelo Partido Solidariedade, suspendendo temporariamente o processo de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A decisão, proferida pelo Ministro Relator Flávio Dino, atendeu ao pedido do partido político, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas relacionadas à indicação de candidatos ao Tribunal de Contas.
A medida cautelar foi concedida com base na urgência em evitar possíveis prejuízos irreparáveis aos princípios constitucionais violados. O processo de escolha dos membros do Tribunal de Contas do Maranhão foi suspenso até o julgamento do mérito da ação pelo Plenário do STF. A decisão destaca a importância da análise dos documentos apresentados pelas partes para um melhor entendimento das alegadas inconstitucionalidades.
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Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.
Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.
Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.
Biografia
Natural de São Luís, Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002. Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF
Em pronunciamento nesta terça-feira (20), o senador Flávio Dino (PSB-MA) despediu-se do Senado, de onde sai para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal Federal (STF), em cerimônia prevista para esta quinta (22). Ele assume vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A primeira suplente do senador é Ana Paula Lobato (PSB-MA), que agora assume como titular do mandato, que vai até 2031.
Ao falar da tribuna, Flávio Dino manifestou sua “profissão de fé” na política, à qual se dedicou ao longo de 18 anos. Ele defendeu a fidelidade em torno dos princípios constitucionais da presunção de inocência, especialmente na aplicação do direito penal; a presunção da legalidade dos atos administrativos; e a presunção de constitucionalidade das leis elaboradas pelo Congresso Nacional.
Dino reiterou ainda “total confiança e total crença de que não há bom caminho para o Brasil fora da política”.
“Nós precisamos de uma política forte e só teremos uma política forte com políticos credenciados a exercer a liderança que o Brasil exige. Nós precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, deveres cívicos; nós não podemos sucumbir à espetacularização da política. Um bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. O bom líder político tem que ter causas que definam o seu lugar, porque se ele for um mero artefato midiático, se for submetido exclusivamente à lógica das redes, é claro que ele não estará exercendo o papel de liderança necessário à construção do futuro. Nós precisamos ter causas para ter identidade”, afirmou.
Flávio Dino disse que “é preciso iluminar as causas primaciais para encontrar os caminhos necessários ao Brasil”, visto que não lhe parece possível à política brasileira contornar o tema das desigualdades sociais, diante da tendência presente na conjuntura atual “em que uma parte do Brasil vive no século 21 e outra parte do Brasil vive no século 19”.
“Eu não consigo conceber a política sem tratar da questão das políticas climáticas, porque os fenômenos climáticos extremos se multiplicam em nossas esquinas, em nossas cidades. E menciono também o tema da tecnologia, da internet, da inteligência artificial. Nós estamos numa conjuntura em que, de modo contrautópico, pessoas podem sobrar; ferramentas podem não apenas apertar parafusos, mas, máquinas e ferramentas, fazer leis, sentenças, petições, escrever matérias jornalísticas, poesias, compor romances, substituir os grandes artistas da alma brasileira. E chamo isso de contrautopia, porque significará a negação do papel fundamental do homem e da mulher na construção do seu próprio destino. Esses temas e outros tantos demandam soluções, e essas soluções não virão por geração espontânea, e é por isso que faço hoje essa profissão de fé na política. Só é possível consertar concertando (só é possível consertar, com “s”, concertando, com “c”). Só é possível encontrar caminhos se, e somente se, a política cumprir o seu papel insubstituível”, afirmou.
Flávio Dino apontou uma tendência em larga medida ao esvaziamento da política em nível global, além da crise do sistema ONU e a sua baixa eficácia e operabilidade no enfrentamento das conjunturas que levam à multiplicação de tragédias humanitárias e de conflitos bélicos. Ele também citou, no âmbito interno de cada país, a transferência dos processos decisórios da política para outros espaços de poder e a judicialização da política.
“Eu estou indo para outra arena pública, para outro espaço de atuação, mas nunca esqueçamos que a lógica do equilíbrio funcional entre os três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles, não de modo isolado, mas, sim, em um equilíbrio dinâmico que seja objeto de constante ajustamento e diálogo. Quem são os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade? São os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se fosse uma terceira Casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento, e isso está se dando desde 1989, não é de agora. Portanto, quando o Supremo Tribunal Federal decide uma demanda proposta por um partido, ele está cumprindo um dever de responder uma demanda vinda exatamente da política, e é, portanto, fundamental que nós consigamos enxergar que essa transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles e, sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, afirmou.
Antes de assumir no Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, deve reassumir o cargo de senador por 20 dias. Dino retorna ao Senado Federal dia 1º de fevereiro e fica até dia 21, depois, renuncia para a nomeação no STF.
Dino parabenizou nas redes sociais o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciado pelo presidente Lula nesta quinta-feira.
“Feliz em ser sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski, um professor pelo qual tenho estima e admiração. Desejo sorte e sucesso. Teremos 20 dias de transição, ao longo dos quais eu e a minha equipe ajudaremos ao máximo a aqueles que vierem a ser escolhidos para continuar com as tarefas que hoje conduzimos”, publicou o ministro no X, antigo Twitter.
Lewandowski foi anunciado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta manhã. Dino e a primeira-dama Janja estiveram presentes.
Na noite passada, Lula, Lewandowski e Dino também se reuniram no Alvorada para dar início às discussões sobre os detalhes da sucessão na pasta, em uma reunião que durou mais de três horas.
Será aberto nesta quarta-feira, 6, às 9h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, no Calhau, o 13º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, com o tema “O Ministério Público na construção de caminhos para resolutividade, cidadania em redes e inovações sociais”. O ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino, fará a conferência inaugural. A programação do congresso será aberta pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.
Destinado a membros, servidores e estagiários do Ministério Público, integrantes do sistema de justiça, estudantes, operadores do Direito e convidados, o evento irá divulgar, durante dois dias, saberes e práticas relevantes para a instituição, reunindo especialistas para discutir temas de destaque na atualidade.
Em seguida terá início o primeiro painel do dia que abordará o tema “Processo estrutural e Ministério Público”. O painel será ministrado pelo desembargador Ney Barros Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; pelo promotor de justiça do MP do Espírito Santo Hermes Zaneti Junior, dirigente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos, e pela promotora de justiça do MPMA Samira Mercês dos Santos. A mesa será coordenada pela procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa e terá como debatedor o promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Sousa Junior.
Os trabalhos do primeiro dia serão concluídos com o lançamento da revista Lumiar e outras publicações.
Na quinta-feira, 7, a programação será iniciada, às 9h, com a cerimônia de entrega das Moções Honrosas do MPMA.
O painel “Ministério Público: Desafios e Diálogos Interinstitucionais” será ministrado pela procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei (do MP do Amapá), que é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); pelo promotor de justiça João Paulo Santos Schoucair (do MP da Bahia), membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo promotor de justiça Henrique da Rosa Ziesemer (do MP de Santa Catarina). A mesa será coordenada pela procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista e terá como debatedora a promotora de justiça Letícia Teresa Sales Freire.
A conferência de encerramento do congresso será ministrada, às 11h, pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que abordará o tema “Cidadania em Redes e Inovações Sociais”. Em seguida, haverá a cerimônia de entrega de medalhas pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
O PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, vai reivindicar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a permanência da legenda no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, após a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O nome sugerido pela sigla para ficar à frente da pasta é o do atual secretário-executivo, Ricardo Cappelli, braço-direito de Dino.
— Vamos enviar uma carta ao presidente Lula com a reivindicação e a indicação do Cappelli, que está fazendo um grande trabalho — afirmou o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE).
Além do ministro da Justiça para o STF, Lula indicou na segunda-feira Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Existe a possibilidade de o presidente aproveitar a saída de Dino e dividir o ministério com a criação da pasta da Segurança Pública. Nesse caso, o PSB gostaria de ser contemplado com um dos dois postos.
Resistência do PT
Filiado ao PSB, Cappelli enfrenta forte resistência de setores do PT. Uma ala do partido do presidente vinha defendendo a divisão do ministério, mas o movimento arrefeceu depois da indicação de Dino para o Supremo. A avaliação é que o secretário-executivo teria mais chance de ser nomeado por Lula para a eventual nova pasta da Segurança Pública do que para um ministério no formato atual. Como não quer Cappelli no primeiro escalão do governo, o grupo de petistas decidiu parar a campanha pela separação do ministério.
Apesar de as indicações feitas na segunda-feira por Lula para o STF e a PGR terem desagrado uma ala expressiva do PT, o partido não deve entrar em uma disputa com o PSB pelo posto que será aberto no governo. Três deputados petistas de diferentes correntes disseram ao GLOBO que não veem espaço para a legenda reivindicar o comando do Ministério da Justiça, com ou sem divisão, porque Lula não tem levado em conta as posições de seus colegas de partido. Um dos parlamentares destaca que, tampouco, a bancada se mobiliza para apresentar pleitos ao presidente.
Dino, que é filiado ao PSB, deve permanecer no ministério até a sua indicação ser aprovada no Senado. A sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa foi marcada para o dia 13 de dezembro. Em seguida, ele precisa ser aprovado pelos integrantes da CCJ e pelo plenário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa da cerimonia do lançamento das seleções do Novo Pac, onde afirmou que a relação de seu governo com os prefeitos é a melhor que já existiu na história do país e que os gestores locais devem aproveitar seu mandato para conseguirem recursos federais. | Sérgio Lima/Poder360 – 27.set.2023
A confirmação das escolhas teria sido comunicada por Lula a aliados e ministros do STF. O anúncio oficial dos nomes está previsto para acontecer nesta segunda-feira (27), antes de sua viagem à Arábia Saudita, onde participará da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28).
Ambos os indicados passarão por sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após essa fase, as indicações serão submetidas ao plenário da Casa.
Alcolumbre assegurou a Lula a marcação das sabatinas antes do recesso parlamentar, que inicia em 22 de dezembro. Apesar de desentendimentos anteriores, Alcolumbre recentemente retomou proximidade com o Palácio do Planalto.
Flávio Dino vinha sendo considerado o favorito para o cargo desde outubro, após a aposentadoria de Rosa Weber no STF. Lula expressou a aliados a importância de indicar alguém com a estatura do ministro para enfrentar desafios políticos na corte, ressaltando a capacidade jurídica de Dino para ser um magistrado influente.
Quanto a Gonet, Lula teve encontros em setembro, considerando também o subprocurador Antonio Bigonha, com forte apoio no PT e cotado como favorito. Gonet conta com o respaldo dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sendo um dos nomes destacados desde o início da disputa pela PGR.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escreveu hoje em uma rede social que o “Dia do Patriota”, aprovado em Porto Alegre para ser comemorado no dia 8 de janeiro, afronta a democracia. O ex-governador do Maranhão cobra a anulação da lei.
“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu no “X”, antigo Twitter.
PGR aciona STF
O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.
Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Em 2 junho, foi editada uma lei que estabelecia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia. A lei 13.496 estabelece a data como um marco para divulgar informações que conscientizem a população contra a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atos antidemocráticos. Ela foi promulgada em 12 de junho.
Em 7 de julho foi promulgada a lei 13.530 que instituía o 8 de janeiro como Dia do Patriota. O projeto é do vereador Alexandre Bobadra (PL). Ele não mencionou o motivo da escolha da data.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a AGU (Advocacia-Geral da União) também acionará a Justiça contra a lei. (UOL)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, recebeu, em audiência, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que estava acompanhado de comitiva. Eles dialogaram a respeito de medidas para melhorar a segurança pública do estado, por meio de parcerias.
Também participaram da reunião o secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Capelli, além de deputados federais e, ainda, integrantes do Governo do Estado do Rio Janeiro.
Crime organizado
O governador Claudio Castro e sua equipe demonstraram preocupação, especialmente, com as ações do crime organizado no estado. De acordo com o ministro Flávio Dino, foram definidas ações conjuntas que serão detalhadas nas próximas semanas.
Uma delas, por exemplo, é a construção de uma penitenciária de segurança máxima no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o governo estadual vai enviar uma minuta ao Ministério detalhando o acordo.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas.
“Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, publicou o ministro da Justiça em seu perfil em uma rede social.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também se pronunciou sobre o assunto nesta quarta, informando, por meio de nota, que o presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues, “enviou ofício à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, solicitando que a Polícia Federal entre no caso, com o objetivo de centralizar todas as informações a respeito dos casos em investigação”.
Além disso, a entidade máxima do futebol brasileiro afastou qualquer possibilidade de interromper a edição 2023 do Campeonato Brasileiro e afirmou que trabalha “em conjunto com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e outras esferas internacionais para um modelo padrão de investigação”.
O anúncio do ministro da Justiça foi feito um dia após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciar à Justiça 16 pessoas por fraudes para manipular resultados de 13 partidas de futebol (8 do Campeonato Brasileiro da Série A de 2022, 1 da Série B de 2022 e 4 de campeonatos estaduais de 2023) para favorecer apostas esportivas.
Segundo nota da assessoria de imprensa do MP-GO, a denúncia, assinada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Combate ao Crime Organizado, é resultado da Operação Penalidade Máxima II.
“Trata-se de atuação especializada visando ao aliciamento e cooptação de atletas profissionais para, mediante contraprestação financeira, assegurar a prática de determinados eventos em partidas oficiais de futebol e, com isso, garantir o êxito em elevadas apostas esportivas feitas pelo grupo criminoso em casas do ramo, como www.bet365.com e www.betano.com. O grupo se vale, ainda, de inúmeras contas de terceiros para aumentar seus lucros, ocultar reais beneficiários e registra a atuação de intermediadores para identificar, fornecer e realizar contatos com jogadores dispostos a praticar as corrupções”, declararam os promotores.
Entre os denunciados está o zagueiro Eduardo Bauermann, afastado pelo Santos na última terça-feira (9) de forma preventiva, “diante dos novos desdobramentos divulgados na Operação Penalidade Máxima II”.
Além do atleta do Peixe, foram denunciados os seguintes jogadores: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Igor Cariús (Sport), Paulo Miranda (Náutico), Fernando Neto (São Bernardo) e Matheus Gomes (que atuou no Sergipe).
Mais nove pessoas (apostadores e membros da organização criminosa) também foram apontados na denúncia, que “esmiúça 23 fatos criminosos ocorridos durante as partidas, nas quais jogadores se comprometeram a cometer faltas para receber cartões e a cometer pênaltis. A organização criminosa visava apostar nos resultados e eventos induzidos e, desta forma, obter elevados ganhos”.