TCE multa prefeita de São João do Sóter em R$ 101 mil por atraso em relatório fiscal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) multou a prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, conhecida como Josa Silva, em R$ 101.400,00 mil devido ao envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2022.

O processo nº 766/2023-TCE/MA, de caráter fiscalizatório, teve como foco a análise da gestão fiscal da Prefeitura de São João do Sóter,  realizada pelo Núcleo de Fiscalização I do TCE/MA, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O cálculo da multa baseou-se nos vencimentos anuais da prefeita, que somam R$ 338.000,00 mil, resultando em uma penalidade correspondente a 30% dos seus rendimentos. A quantia deve ser paga no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão.

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