Brandão vai ao STF contra inquérito iniciado por Flávio Dino

A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender o inquérito policial instaurado por determinação do ministro Flávio Dino que envolve o assassinato ocorrido no edifício Tech Office, em São Luís.

Os advogados defendem que caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o STF, conduzir investigações criminais envolvendo governadores. O entendimento inclusive é o mesmo defendido pela Procuradoria Geral da República.

A ação apresentada no STF sustenta ainda que o ministro Flávio Dino teria violado o princípio do “juiz natural”, o devido processo legal e o sistema acusatório, que separa as funções de investigar, acusar e julgar.

Existe a possibilidade de que ainda nesta terça-feira (18) seja sorteado o relator desta ação no STF.v