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Thiago Azevedo - 22 de dezembro de 2022
Assembleia aprova, em 1º turno, derrubada de lei que obrigava estabelecimentos a colocar placas contra LGBTfobia no MA
Na manhã desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, um Projeto de Lei da deputada Mical Damasceno (PSD) que revoga a Lei 11.827/2022 que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
A lei havia sido sancionada no dia 28 de setembro deste ano, pelo governador Carlos Brandão (PSB), e teve origem no Projeto de Lei 539/2022, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB). Valia para para ambientes públicos e privados no Maranhão.
Segundo o decreto, os estabelecimentos deveriam fixar uma placa, no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
De acordo a lei, a determinação tinha como objetivo contribuir com as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+, fazendo com que seja respeitada, porém, foi alvo de várias críticas porque parlamentares e comerciantes viam a possibilidade de que homens que se identificassem como mulheres poderiam entrar em banheiros femininos sem serem barrados.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, no entanto, afirmou em uma postagem nas redes sociais que a lei não tinha relação com banheiros.
“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, afirmou Brandão.
Apesar disso, nesta quarta-feira (21), a matéria de Mical Damasceno foi votada e apenas os deputados Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PCdoB) foram contra. Nesta quinta-feira (22) deve ocorrer a apreciação em segundo turno.
