A lei havia sido sancionada no dia 28 de setembro deste ano, pelo governador Carlos Brandão (PSB), e teve origem no Projeto de Lei 539/2022, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB). Valia para para ambientes públicos e privados no Maranhão.

Segundo o decreto, os estabelecimentos deveriam fixar uma placa, no tamanho mínimo de 50 centímetros de largura por 50 centímetros de altura, com a seguinte frase: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

De acordo a lei, a determinação tinha como objetivo contribuir com as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA+, fazendo com que seja respeitada, porém, foi alvo de várias críticas porque parlamentares e comerciantes viam a possibilidade de que homens que se identificassem como mulheres poderiam entrar em banheiros femininos sem serem barrados.