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Thiago Azevedo - 27 de fevereiro de 2025
Braide diz “não” à audiência de conciliação e insiste nos 25% de créditos suplementares
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, manifestou oficialmente sua “ausência de interesse” na audiência de conciliação designada para o próximo dia 14 de março de 2025, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a respeito do impasse sobre a redução de créditos suplementares na Lei Orçamentária de 2025.
A audiência foi convocada pelo desembargador relator, Marcelo Carvalho Filho, mas Braide reafirma sua posição de que não há interesse em resolver a questão por meio de conciliação.
No processo (Nº 0803735-81.2025.8.10.0000), o prefeito argumenta que a manutenção da emenda legislativa, que reduz o percentual de créditos suplementares de 25% para 5%, causaria sérios e irreversíveis prejuízos ao orçamento municipal, afetando diretamente a execução de políticas públicas essenciais.
Além de rejeitar a audiência de conciliação, Braide solicitou novamente a concessão da medida cautelar, já pleiteada em etapas anteriores do processo, para que o entendimento legislativo que altera os créditos suplementares não seja mantido.
