Ministério Público investiga Braide por dispensa de licitação de R$ 8 milhões na SMTT
Empresa do Piauí foi premiada com dispensa de licitação de R$ 8 milhões na gestão Braide…
A promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, abriu procedimento preparatório sob n.º 038245-500/2022, para investigar a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB).
De acordo com publicação do Dário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (24), a investigação é resultante de fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022, autuada com o objetivo de apurar eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, via dispensa de licitação, no valor de R$ 8.048.930,10 (oito milhões, quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos), para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no Município de São Luís.
Para instaurar o Procedimento, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de continuidade das investigações, com vista à completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Procedimento Preparatório é instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.
– Paulo Victor já tinha denunciado
Sobre essa irregularidade, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais em dezembro do ano passado para fazer a denúncia.
“O prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.” escreveu o parlamentar à época.
Ministério Público abre investigação sobre contrato de R$ 51,3 milhões da gestão Braide
O titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís (4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), Zanony Passos, instaurou investigação preliminar para apurar o contrato de R$ 51,3 milhões celebrado, sem licitação, pela gestão de Eduardo Braide com a empresa RC Nutry Alimentação na capital maranhense.
A apuração sobre supostas irregularidades na celebração do acordo contratual via Secretaria Municipal de Educação.
O promotor de Justiça oficiou a Semed para que em 10 dias preste esclarecimentos sobre a contratação, por dispensa de licitação, da empresa, que fica localizada em São Paulo.
A Controladoria Geral do Município também terá que apresentar informações sobre adoção de medidas para apurar eventuais irregularidades no contrato dentro do mesmo prazo.
No dia 30 de março, foi divulgado no Diário Oficial do Município, o acordo contratual firmado com a RC Nutry por meio da Secretaria Municipal de Educação, com o aval do titular da pasta, Maurício Evandro Martins Hiluy, no valor de R$ 51.395.935,80 milhões.
O contrato prevê serviços de preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal De Ensino de São Luís.
A contratação foi celebrada em caráter emergencial, ou seja, sem ter passado pelo processo licitatório. Esse não é o primeiro contrato que a RC Nutry, de propriedade de Spero Participações S/A e José Carlos Geraldo, ganha na Prefeitura de São Luís.
A empresa vem operando na Administração Pública ludovicense desde 2017, durante a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, e de lá para cá já recebeu quase R$ 60 milhões.