CNJ investiga nomeações no concurso para juiz substituto no MA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um procedimento de controle administrativo para revisar as nomeações de candidatos aprovados no concurso para juiz substituto do Maranhão, mirando a aplicação das cotas raciais previstas pelo edital. A controvérsia gira em torno de uma suposta preterição de candidatos negros, que devem ter 20%, conforme as ações afirmativas. O CNJ busca corrigir possíveis falhas nas nomeações, especialmente a inclusão errônea de candidatos de ampla concorrência nas vagas reservadas.

Até o momento, 58 candidatos foram nomeados, sendo 12 negros, mas surgiram questionamentos sobre a inclusão indevida de nomes da lista de ampla concorrência. A jurisprudência do CNJ afirma que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não podem ser considerados nas vagas específicas para essa população, o que levanta a necessidade de revisão das nomeações.

O CNJ solicitou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informações detalhadas sobre o processo de nomeação e pode exigir ajustes, incluindo novas nomeações de candidatos negros, para garantir que a política de cotas seja devidamente cumprida. A medida visa assegurar o respeito às normas de ações afirmativas e à justiça social no serviço público.

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