DESEMBARGADOR É APOSENTADO POR INVALIDEZ E INVESTIGADO POR VENDA DE SENTENÇAS

O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi aposentado por invalidez permanente pelos seus colegas da corte em decorrência de investigações na Operação Habeas Pater. A operação visa apurar a venda de sentenças judiciais para membros de facções criminosas. Além disso, o desembargador também enfrenta um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com informações obtidas pelo Estadão, Cândido Ribeiro passou por exames com um neurologista que revelaram um “comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool”. Embora não tenha sido diagnosticada alienação mental, essa condição foi considerada como incapacidade laborativa, afetando sua capacidade de exercer as funções de magistrado. O laudo médico constatou que o desembargador teve dificuldades em realizar tarefas simples, como desenhar um cubo, e não conseguiu se lembrar de palavras previamente memorizadas.

A decisão de aposentadoria de Cândido Ribeiro foi tomada durante uma sessão da Corte Especial Administrativa do TRF1, realizada em 13 de abril. O parecer favorável à aposentadoria foi encaminhado ao CNJ para ser anexado ao processo em andamento. Com a aposentadoria, o desembargador manterá o salário mensal de R$ 36.663,50.

No entanto, mesmo que seja condenado pelo CNJ, a penalidade máxima imposta pelo conselho seria a aposentadoria compulsória. Isso significa que Cândido Ribeiro não estaria livre das investigações criminais às quais ele responde.
O desembargador e seu filho, o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, são suspeitos de liderar um esquema de venda de sentenças em favor de um grupo de traficantes, movimentando cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos. O esquema envolvia a compra e venda de imóveis, carros, joias e criptomoedas. Caso pai e filho sejam condenados, podem enfrentar uma pena de até 12 anos de prisão. A investigação criminal continua em andamento para apurar todos os fatos relacionados ao caso.

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