Dino diz que ‘Dia do Patriota’ afronta a democracia e cobra anulação da lei

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escreveu hoje em uma rede social que o “Dia do Patriota”, aprovado em Porto Alegre para ser comemorado no dia 8 de janeiro, afronta a democracia. O ex-governador do Maranhão cobra a anulação da lei.

“Uma lei pode homenagear uma data de perpetração de crimes, como o 8 de janeiro? Ainda mais associando crimes a patriotismo? Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expunção da lei é uma questão de tempo”, escreveu no “X”, antigo Twitter.

PGR aciona STF
O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.

Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Em 2 junho, foi editada uma lei que estabelecia 8 de janeiro como o Dia em Defesa da Democracia. A lei 13.496 estabelece a data como um marco para divulgar informações que conscientizem a população contra a invasão às sedes dos Três Poderes e outros atos antidemocráticos. Ela foi promulgada em 12 de junho.

Em 7 de julho foi promulgada a lei 13.530 que instituía o 8 de janeiro como Dia do Patriota. O projeto é do vereador Alexandre Bobadra (PL). Ele não mencionou o motivo da escolha da data.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a AGU (Advocacia-Geral da União) também acionará a Justiça contra a lei. (UOL)

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