Dino enviará ao CNJ caso de juiz que disse que Paraná é “superior”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (15.abr.2023) que irá encaminhar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao MPF (Ministério Público Federal) o caso do juiz Mário Helton Jorge, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). Na última 5ª feira (13.abr), o magistrado disse durante sessão na 2ª Câmara Criminal do Estado que o Paraná é “superior” em questões culturais em relação às regiões do Norte e Nordeste do país.

Pelo Twitter, o ministro Flávio Dino disse que é preciso uma “Justiça antirracista no Brasil”. “Por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem “nível cultural superior” a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89“, escreveu o titular da Justiça e Segurança Pública. A Lei 7716/89 estabelece: Artigo 1º – Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; Artigo 2º – a) – Injuriar alguém.

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