O processo que envolve a ex-primeira-dama de Arari, Ingrid Andrade, e seu esposo, o ex-prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, ganhou um novo desdobramento nesta quinta-feira (18). O casal compareceu ao Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, onde rejeitou a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Acusação do DCCO contra o casal

De acordo com o Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), Ingrid e Rui são acusados de suposta prática de loteria ilegal e de propaganda enganosa ou abusiva. As infrações foram registradas em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 51 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) e no artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Recusa da proposta do Ministério Público

Segundo apurado, a promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, ofereceu ao casal a possibilidade de uma transação penal. O acordo previa o pagamento de R$ 10 mil por cada um, como prestação pecuniária, a fim de encerrar o processo sem julgamento.

Entretanto, Ingrid Andrade e Rui Fernandes optaram por não aceitar os termos, abrindo espaço para que o MPMA analise a possibilidade de oferecer denúncia formal.

Próximos passos do processo

A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar de entrância final, Josane Araújo Farias Braga, no 1º Juizado Especial Criminal. Diante da recusa do acordo, a magistrada concedeu vista dos autos ao Ministério Público, que deverá avaliar se existem elementos suficientes de autoria e materialidade para apresentar a denúncia contra o casal.

O caso marca uma nova fase da disputa judicial envolvendo os influenciadores políticos. Caso a denúncia seja formalizada, Ingrid Andrade e Rui Fernandes poderão responder judicialmente pela suposta divulgação de jogos de azar e pela prática de propaganda enganosa no Maranhão.