Fernando Muniz reúne com vereadores para tratar das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Paço do Lumiar

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar vereador Fernando Muniz, se reuniu na manhã de ontem (5), com vereadores e vereadoras, na pauta a reformulação, unificação e regulamentação das comissões permanentes da Câmara Municipal.

O projeto de resolução n° 002 propõem alteração do regimento interno em seus ART. 41,45,46,47,48,49, que tratam da Instituição e composição das comissões permanentes da casa.

Na proposta do Projeto de Resolução foi ampliado o rol de temas como Agricultura, Direito das Mulheres, Turismo Ciências e Tecnologia, Ética e Decoro Parlamentar, Pessoa com Deficiência, Política sobre Drogas, Políticas Inclusivas, Legislação Participativa, além disso o desmembramento da comissão de Saúde e Educação.

As comissões permanentes atuam em áreas específicas, com o objetivo de aprofundar o exame da matéria a ser tratada no projeto de lei, considerado a temática.

O projeto de resolução deverá ir a pauta na próxima sessão dia (9).