Governo do MA rebate reportagem do Metrópoles e desmente uso irregular de recursos da educação

Uma reportagem publicada na última semana pelo site Metrópoles, assinada pelo jornalista Tácio Lorran, trouxe acusações infundadas contra o governo do Maranhão, afirmando que R$ 13 milhões da educação teriam sido utilizados para pagamento a uma empreiteira supostamente ligada à família do governador Carlos Brandão (PSB). A matéria foi rapidamente desmentida com base em documentos e decisões judiciais que evidenciam a falsidade das alegações.

Segundo a publicação, o governo maranhense teria redirecionado recursos da educação para a empresa Vigas Engenharia, utilizando como base supostas ligações familiares com o governador. Contudo, os R$ 13,2 milhões mencionados não se referem a verbas vinculadas diretamente à educação básica, mas sim a valores de juros acumulados de precatórios do FUNDEF, que aguardavam autorização judicial para uso.

Em 2024, uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o uso desses valores de juros para fins diversos, desde que dentro da legalidade. A destinação para obras de infraestrutura, como a recuperação de rodovias, está, portanto, amparada pela decisão judicial e não infringe nenhuma norma vigente.