IPAM de São Luís Aciona STF Contra Aumento Salarial do Prefeito Eduardo Braide

O Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o reajuste salarial do prefeito Eduardo Braide, que eleva sua remuneração de R$ 25 mil para R$ 38 mil mensais. A medida foi tomada após a Câmara Municipal derrubar o veto do próprio prefeito ao projeto de lei que autorizava o aumento .

O IPAM argumenta que o aumento salarial do chefe do Executivo municipal impacta diretamente o teto remuneratório do funcionalismo público, afetando aproximadamente 400 servidores cujos vencimentos são vinculados ao salário do prefeito. A instituição alega que o reajuste compromete a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.

Em resposta, o prefeito Eduardo Braide reiterou sua oposição ao aumento e anunciou que recorrerá à Justiça para manter seu salário no patamar atual. Ele destacou que o reajuste o colocaria entre os prefeitos com maior remuneração no país, ao lado do prefeito de São Paulo, e que a medida não condiz com a realidade econômica de São Luís .

A decisão da Câmara Municipal de derrubar o veto do prefeito foi aprovada por 24 votos a favor e 5 contra. Os vereadores favoráveis ao aumento justificaram a medida como necessária para corrigir uma defasagem salarial de 16 anos e permitir reajustes para outras categorias do funcionalismo público .

O caso agora aguarda a análise do STF, que decidirá sobre a constitucionalidade do reajuste e seus impactos no orçamento municipal e no sistema previdenciário de São Luís.