Juiz atende pedido do MPMA e suspende concurso público em Caxias

A Justiça concedeu uma decisão liminar suspendendo o concurso público do Município de Caxias após uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizada no dia 1º de outubro pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

O município havia contratado o Instituto Legatus, sem licitação, para organizar e realizar o concurso. As provas objetivas estavam previstas para 24 de novembro, e o contrato, no valor de R$ 2,4 milhões, foi firmado sem um estudo prévio sobre a necessidade de cargos.

A decisão, dada pelo juiz Jorge Antônio Sales Leite, impõe uma multa de R$ 5 mil diários em caso de descumprimento.

Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação de uma servidora sem atribuições específicas para licitações e contratos como fiscal do contrato. Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação, que deveria estar em conformidade com os serviços praticados até um ano antes da data de contratação pelo município.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (Asstec) identificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo a falta de uma estimativa adequada da despesa, a razão para a escolha do instituto e a ausência de uma justificativa detalhada para o preço contratado.

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