Ministério Público de Contas propõe ação contra prefeitura de Cajapió

Gestão do prefeito Marcone Pinheiro Marques é alvo de denúncia por infração à lei de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa.

Após uma denúncia protocolada no Ministério Público de Contas, a prefeitura de Cajapió se vê envolta em uma controvérsia administrativa. A gestão liderada pelo prefeito Marcone Pinheiro Marques enfrenta uma ação proposta pelo MPC devido ao excesso de gastos com a folha de pagamento de funcionários contratados.

Segundo a denúncia, os gastos ultrapassaram os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal, configurando uma possível infração administrativa. Além disso, a conduta da gestão também é questionada quanto à improbidade administrativa, pois os gastos excessivos podem indicar má gestão dos recursos públicos.

O caso será julgado no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sob o processo n° 1146/2024. A expectativa é que o processo esclareça os detalhes da situação e determine as medidas apropriadas para garantir a regularidade e transparência na administração pública municipal.

Representantes da prefeitura de Cajapió não foram encontrados para comentar sobre a situação até o momento desta publicação.

VEJA MPC

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