Ministério Público investiga Braide por dispensa de licitação de R$ 8 milhões na SMTT

Empresa do Piauí foi premiada com dispensa de licitação de R$ 8 milhões na gestão Braide…

A promotora de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais, abriu procedimento preparatório sob n.º 038245-500/2022, para investigar a gestão do prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSB).

De acordo com publicação do Dário Eletrônico do Ministério Público desta segunda-feira (24), a investigação é resultante de fatos constantes da Notícia de Fato n.º 038245-500/2022, autuada com o objetivo de apurar eventual irregularidade na contratação emergencial da empresa Cerro Construções e Sinalização Ltda, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, via dispensa de licitação, no valor de R$ 8.048.930,10 (oito milhões, quarenta e oito mil, novecentos e trinta reais e dez centavos), para a implantação, fornecimento e manutenção dos serviços de sinalização vertical, horizontal e semafórica no Município de São Luís.

Para instaurar o Procedimento, o Ministério Público levou em consideração a necessidade de continuidade das investigações, com vista à completa elucidação dos fatos e à adoção de providências judiciais ou extrajudiciais, caso se verifique eventual prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

Procedimento Preparatório é instrumento próprio da atividade-fim que precede à instauração do inquérito civil, visando a apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto da investigação em matéria cível.

– Paulo Victor já tinha denunciado 

Sobre essa irregularidade, o presidente licenciado da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), usou suas redes sociais em dezembro do ano passado para fazer a denúncia.

“O prefeito usando como justificativa “contratação emergencial” fez uma dispensa de licitação no valor de R$ 8 milhões e contratou uma empresa do Piauí para execução de serviços de sinalização de ruas.” escreveu o parlamentar à época.

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