A partir de agora, advogadas e advogados no exercício da profissão terão prioridade no atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. A conquista vem após a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a OAB/MA e a SEFAZ, realizada na manhã desta terça-feira, 13/12.

O Termo de Cooperação faz referência ainda ao fomento de cursos, fortalecimento do relacionamento institucional e outras ações conjuntas entre a Ordem e a Sefaz que permitam aproximar a fiscalização de tributos estaduais do Maranhão com a advocacia.

“Mais uma importante parceria firmada em prol da advocacia, dessa vez, voltada para quem trabalha com a área tributária. Agora, quando uma advogada ou advogado estiver representando o seu cliente na Secretaria, não será preciso pegar fila ou senha. Basta apresentar sua carteira da OAB”, comunicou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.

Para o presidente da Comissão de Direito Tributário, que também esteve presente na reunião, o momento foi marcado por um diálogo produtivo entre as duas instituições. “Os principais objetivos do termo de cooperação são reafirmar a importância dos advogados como representantes jurídicos dos contribuintes, e consignar que, mesmo que em polos opostos da relação jurídica tributária, contribuinte e fisco devem sempre se guiar pelos princípios constitucionais que garantem a sustentação do estado democrático de direito, a exemplo da legalidade, isonomia, ampla defesa e contraditório no processo administrativo”, afirmou.

Representando a OAB Maranhão, estiveram presentes, o presidente da Seccional, Kaio Saraiva; o presidente da Comissão de Direito Tributário, Guilherme Guimarães; a vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, Isabel Simone Clark. Já a SEFAZ foi representada pelo Secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e pelo diretor de Assessoria Institucional, Fernando Rezende.