1. Nova Sede da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar – Agora com estrutura moderna e eficiente. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
2. Reativação do SAMU em Paço do Lumiar.
3. Anúncio da Nova Praça da Avenida 13 – Mais lazer e qualidade de vida. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
4. Pagamento do 13º salário e do mês de dezembro de 2024 – Compromisso com o servidor público.
5. Atualização Vacinal com recorde de vacinação.
6. Recebimento de uma Pá Carregadeira da CODEVASF – Mais infraestrutura para o município.
7. Lançamento do Programa Pavimenta Paço na Avenida Edson Lobão – Vila São José.
8. 100% das escolas municipais inseridas no Programa Saúde na Escola – Educação e bem-estar lado a lado.
9. Anúncio da Reforma da Creche Sebastiana Sobreiro.
10. Desbloqueio das Contas do Município – Transparência e responsabilidade financeira.
11. Lançamento do Pavimenta Paço na Avenida dos Veteranos – Residencial Nova Vida.
12. Ações de enfrentamento das enchentes – Garantindo segurança e prevenção. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
13. Lançamento do Programa Ilumina Paço.
14. Lançamento do Programa Limpa Paço – Cidade limpa e bem cuidada!
15. Ilumina Paço na sede do município – Modernização da iluminação pública.
16. Anúncio do Pavimenta Paço no Residencial Safira – Melhorando a infraestrutura do bairro.
17. Limpeza e manutenção de poços artesianos – Água de qualidade para todos.
18. Pagamento da contribuição para escolas comunitárias (nov/dez 2024).
19. Entrega de kit enxoval para gestantes do município – Cuidando das futuras mamães.
20. Pavimentação da Estrada do Guarujá com sarjeta e meio-fio. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
21. Anúncio da Reforma da Escola José Raimundo Rubim. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
22. Anúncio da chegada de 2 novos supermercados da Rede Mateus – Desenvolvimento econômico em alta!
23. Incentivo Adicional Financeiro (IFA) para ACS e ACE. (Parceria com o Governo Federal)
24. 1º Encontro de Gestores Municipais de Educação – Capacitação e avanço educacional.
25. Ilumina Paço no Loteamento Presidente Vargas e Santa Clara – Ruas mais seguras!
26. Fórum de Capacitação Janeiro Roxo – Fortalecendo a luta contra a hanseníase com conhecimento e prevenção.
27. Mutirão de Oftalmologia e Ultrassom na UBS do Paranã – Mais saúde para nossa gente! Atendimento oftalmológico e exames gratuitos.
28. Feira Viva – edição Viva Maiobão – Fomentando o empreendedorismo e fortalecendo a economia local.
29. Governo do Estado do Maranhão presente nos 64 anos de Paço do Lumiar Uma parceria que celebra o passado e constrói o futuro da nossa cidade.
30. Entrega da Praça Renê Duarte – Mais lazer e qualidade de vida para a população! (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
31. Entrega da quadra do colégio Militar 2 de Julho no Paranã – Esporte e educação caminhando juntos! (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
32. Entrega do complexo Praça e Areninha do Jaguarema – Espaço de lazer e esportes para toda a comunidade. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
33. Anúncio da criação de 4 novas escolas militares – Mais oportunidades e educação de qualidade! (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
34. Certificação e Entrega de carrinhos do Mais Renda – Gerando trabalho e dignidade para os luminenses. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
35. 3 anos da maternidade de Paço do Lumiar – Uma data especial para celebrar mais de XXX nascimentos. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
36. Anúncio de 100 casas do programa Minha Casa, Minha Vida – O sonho da casa própria mais perto da realidade! (Parceria com o Governo Federal)
37. Cinema Itinerante – Edição Jaguarema – Cultura e diversão acessível para todas as idades.
38. Campanha de Multivacinação – Protegendo nossas crianças e garantindo saúde para o futuro.
39. Entrega de caminhão Mercedes Benz 0 KM da CODEVASF para o município – Mais infraestrutura para atender nossa cidade com qualidade.
40. Apoio no 1º pré-retiros culturais – Valorizando nossa cultura e fortalecendo a tradição local.
41. Assinatura de decreto que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada dos professores da rede municipal – Respeito e valorização aos educadores de Paço do Lumiar.
42. Lançamento Pavimenta Paço na Rua da Fé no Pau Deitado.
43. Anúncio da Nova Praça da Avenida 01 no Maiobão! (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
44. Parceria com o Tribunal de Justiça para regularização fundiária no Alto do Laranjal, Residencial Santa Clara, Lot. Presidente Vargas, Pau Deitado e Timbuba – Garantindo o direito à moradia com segurança jurídica.
45. Lançamento do Pavimenta Paço na Rua das Acerolas – Orquídeas II – Mais asfalto, mais qualidade de vida!
46. Entrega dos Kits de Visitas Domiciliares para os gestores das unidades de saúde do município.
47. Entrega da nova sede do SEMTRANS – Mobilidade e segurança para um trânsito mais organizado.
48. Anúncio da nova sede da Defensoria Pública do Estado aqui em Paço.
49. Anúncio de pavimentação e calçamento na Avenida 12 – Mais infraestrutura para os luminenses. (Parceria com o Governo do Estado do Maranhão)
50. Limpa Paço no Lixão da MA 204 – Paço mais limpo, mais organizado e com mais qualidade de vida.
51. Concretagem da Avenida Principal do Paranã – Mais mobilidade para os luminenses!
52. Jornada Pedagógica 2025 – Capacitação e planejamento para um ensino de qualidade.
53. Reformulação do programa Melhor em Casa – Atendimento domiciliar mais eficiente para quem precisa.
54. Parceria com a Delegacia de Polícia Civil do Maiobão para pôr fim aos lixões – Segurança e meio ambiente caminhando juntos.
55. Chegada de aparelhos de ar-condicionado para as escolas municipais em Paço – Nevou em Paço. (PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO).
56. Parceria com o PROCON para emissão de documentos para os nossos estudantes – Facilitando o acesso à cidadania.
57. Recadastramento dos taxistas – Organizando e modernizando o transporte da cidade.
58. Lançamento do Regulariza Paço com entrega de títulos no Cohabiano X.
59. Anúncio do fardamento escolar para alunos da rede municipal e colégio militar – Investindo na identidade e disciplina escolar.
60. Anúncio da reforma da UBS Mercês.
61. Treinamento Aero tático em parceria com o CTA – Capacitação para nossos agentes de segurança. (PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO).
62. Prefeitura extingue mais de R$ 150 mil em cobranças indevidas.
63. Apresentação dos veículos do transporte escolar – Mais conforto e segurança para os estudantes.
64. Lançamento da Semana de Combate à Dengue nas Escolas Maranhenses – Educação e prevenção em saúde.
65. Anúncio de 2 Unidades Básicas de Saúde para Paço do Lumiar. (PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E GOVERNO FEDERAL).
66. Entrega de 78 tablets DMC para os agentes comunitários de saúde. (PARCERIA COM O GOVERNO FEDERAL).
67. Parceria com o UNIESF para desconto de 60% em cursos para servidores – Investindo na capacitação profissional.
68. Apoio na 1ª Caminhada e Lavagem de Luz e Axé no Viva Maiobão – Valorizando as tradições culturais da nossa cidade.
69. Anunciada a reforma do prédio conhecido como “Titanic”, antigo espaço da APAE de Paço do Lumiar.
70. Anúncio da construção da nova Praça do bairro Manaíra.
71. Apoio aos alunos da rede municipal para participarem de torneios de robótica em outros estados.
72. Paço do Lumiar recebeu uma retroescavadeira e um caminhão ¾ doados pela CODEVASF, com apoio do deputado federal Duarte Jr.
73. Realização do “Carna da Saúde” com distribuição de preservativos, materiais educativos e orientações sobre prevenção de ISTs e promoção de hábitos saudáveis.
74. Anunciada a reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila São Pedro, no bairro Pau Deitado.
75. Lançado o Pavimenta Paço nas ruas São Pedro e B, na Vila São José I.
76. Anunciada a reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Copacabana.
77. Município recebeu um novo trator agrícola, fruto de doação da CODEVASF, fortalecendo o apoio à agricultura local.
78. Lançamento do Pavimenta Paço na Rua D, no Alto Paranã.
79. Anunciada a construção da segunda praça da Avenida 01, no bairro Maiobão.
80. Realizada a 1ª edição do evento “Floresça – Cultivando a beleza da Mulher”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
81. Anúncio da reforma do Ginásio Ciricão, incentivando o esporte e a convivência comunitária.
82. Lançado o programa Paço Mais Renda, com entrega de carrinhos para pequenos empreendedores iniciarem ou ampliarem seus negócios.
83. Anunciada a construção de uma quadra poliesportiva entre as escolas Lêda Tajra e Tácito Caldas.
84. Lançado o Pavimenta Paço na Avenida 01 do Residencial Manaíra e na Avenida 01 do Residencial Cordeiro.
85. Município recebeu um tatame olímpico para as práticas esportivas do programa Educa Paço.
86. Concluída a semana de adaptação no Colégio Militar 2 de Julho – Unidade XLIII José Carlos.
87. Regulariza Paço chega à Vila Epitácio Cafeteira com a entrega de títulos de propriedade para famílias da comunidade.
88. Retorno às aulas na Escola Municipal Professor José Maria Ramos Martins com estrutura adequada.
89. Anunciada a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Militar 2 de Julho – Unidade XLI Monteiro Lobato.
90. Entregues motores de popa para fortalecer o trabalho dos pescadores luminenses.
91. Lançado o Pavimenta Paço na Avenida 3 do Manaíra e na Rua B do Residencial Cordeiro.
92. Realização do evento “Elas Fazem Paço”, na sede do município, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão.
93. Anunciada a reforma da Unidade Básica de Saúde da comunidade Itapera.
94. Anunciada a reforma da quadra esportiva do bairro Mocajutuba.
95. Inaugurada a Escola Municipal Integral Alana Ludmila, completamente reformada e climatizada.
96. Encerrada a semana de adaptação no Colégio Militar 2 de Julho – Unidade Monteiro Lobato.
97. Inaugurada a Escola Municipal Emmanuel Aroso, totalmente reformada e climatizada, oferecendo mais conforto para alunos e profissionais.
98. Entregue o Ilumina Paço no Conjunto Roseana Sarney, com a substituição completa por lâmpadas de LED.
99. Realizado o I Encontro Municipal da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
100. Lançado o Pavimenta Paço na Avenida da União, no Residencial Maria Firmina II.
101. Lançado o Pavimenta Paço na Rua 01 do Parque Horizonte.
102. Inaugurado o novo Centro Educacional São Francisco de Assis – CEFRAN, agora municipalizado e totalmente climatizado.
103. Inaugurada a reforma completa da Creche Municipal Integral Geralda Melo, no bairro Cotovelo.
104. Inaugurada a reforma da Escola Municipal Nascimento Moraes, na comunidade Itapera. Tudo no ar-condicionado.
105. A Escola Municipal Roberto Macieira, também localizada na Itapera foi reformada e climatizada.
106. A Escola Municipal Iguaíba passou por uma ampla reforma, climatização e agora conta com uma estrutura renovada para atender os estudantes da região.
107. A Escola Municipal Maria Ferreira, no Iguaíba, também foi revitalizada e climatizada, reforçando o compromisso com a educação luminense.
108. A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Iguaíba foi entregue totalmente reformada, oferecendo melhores condições de atendimento à população.
109. A Prefeitura anunciou a construção da nova quadra poliesportiva do Iguaíba, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer.
110. Concluída a reforma da Escola Municipal Carlos Cunha, na comunidade Iguaíba, com melhorias que garantem um ambiente mais adequado para o ensino.
111. Também no Iguaíba, a Escola Municipal Alcilene Moraes foi reformada, climatizada e entregue à população escolar.
112. A Sede do município agora conta com o novo Centro de Especialidades e Diagnóstico, que se tornou referência no atendimento especializado e para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
113. O programa Ilumina Paço chegou ao bairro Copacabana, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.
114. Inauguração da Rua 33, no Residencial Safira, que recebeu pavimentação em bloquetes por meio do programa Pavimenta Paço.
115. Foi anunciada a construção do novo prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, que será erguido na Praça da Juventude, no Maiobão.
116. A Rua 07, no Residencial Safira, também foi beneficiada com pavimentação em bloquetes, dentro do Pavimenta Paço.
117. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), localizado na Avenida 14, no Maiobão, foi reformado e entregue, fortalecendo o cuidado em saúde mental.
118. Anúncio da pavimentação da Rua 09, no Residencial Safira.
119. Paço do Lumiar lançou o Programa de Inserção Gratuita do DIU, sendo o primeiro município do Maranhão a ofertar esse serviço na Atenção Primária.
120. Anúncio do Pavimenta Paço na Rua 35, no Residencial Safira.
121. A Escola Municipal João Galberto, na comunidade Tendal, foi reformada, climatizada e entregue com nova estrutura.
122. A Escola Municipal Lêda Tajra, na Sede do Paço, passou por reforma, climatização e foi reinaugurada.
123. A população da Sede do Paço recebeu o novo Colégio Militar 2 de Julho – Tácito Caldas, ampliando as opções de ensino de qualidade.
124. Foi entregue a nova estrutura da Escola Municipal Maria de Lourdes, também na Sede do município.
125. A nova Praça do Manaíra foi inaugurada, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, proporcionando mais lazer e convivência para a comunidade.
126. Lançado o programa EducaPaço, que vai transformar o contraturno escolar com esporte, arte, cultura, tecnologia para cerca de 10 mil jovens e crianças.
127. Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura realizou um grande mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, no Hospital da Ilha.
128. Inaugurada a nova Quadra Poliesportiva Ciricão, na Sede do Paço, fortalecendo as ações de incentivo ao esporte.
129. Realizada ação de limpeza e instalação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) na Praia Olho de Porco, reforçando o compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade.
130. Realização do SESI Itinerante em Paço do Lumiar, com o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado do Maranhão.
131. Inauguração da reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Copacabana.
132. Inauguração da pavimentação da Rua da Fé, no bairro Pau Deitado, por meio do programa Pavimenta Paço.
133. Inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) São Pedro, no bairro Pau Deitado.
134. Inauguração da reforma da Escola Municipal Vereador José Ribamar Coelho, no bairro Pau Deitado.
135. Inauguração da reforma da Escola Municipal Maria do Perpétuo Socorro, também no bairro Pau Deitado.
136. Inauguração do 1º Centro Luminense de Combate Integrado às Endemias e Zoonoses do Maranhão, localizado em Paço do Lumiar.
137. Inauguração da Base Descentralizada do SAMU.
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Thiago Azevedo - 16 de abril de 2025
ROTA DA PARTILHA: Maior entrega de peixe da Semana Santa em São Luís é realizada por Thyago Freitas
A Rota da Partilha é uma grandiosa programação organizada pelo vereador Thyago Freitas (PRD), que está marcando a véspera da Semana Santa de São Luís com a maior entrega de peixes já realizada na capital. A ação solidária está beneficiando milhares de famílias em diversas comunidades, levando alimento à mesa de quem mais precisa durante o período pascal. A distribuição foi cuidadosamente planejada para alcançar vários bairros e regiões, reforçando o compromisso social.
Com logística eficiente e o apoio do grupo TF, a Rota da Partilha percorreu bairros, transformando a chegada da Semana Santa em um momento de esperança e união. A iniciativa não apenas levou alimento, mas também simbolizou o cuidado e a atenção que Thyago Freitas dedica às causas populares.
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Tribuna98 - 16 de abril de 2025
RECORDE: Prefeito Fred Campos entrega 137 obras e ações no município de Paço do Lumiar
Em apenas 100 dias de gestão, o prefeito de Paço do Lumiar surpreendeu a população ao entregar um total de 137 obras e ações em diversas áreas do município. O ritmo acelerado de trabalho demonstra o compromisso da nova administração com o desenvolvimento da cidade, priorizando melhorias na infraestrutura, saúde, educação e assistência social. As entregas reforçam a confiança da população e evidenciam a capacidade de transformar promessas em realizações concretas em um curto espaço de tempo.
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Thiago Azevedo
- 16 de abril de 2025
Procuradoria da Assembleia contesta no STF nova petição do Solidariedade
Uma nova manifestação foi encaminhada pela Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), visando contestar petição apresentada pelo Solidariedade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a reeleição da presidente Iracema Vale (PSB). O procurador-geral da Casa legislativa, Bivar George Batista, afirma no documento que o partido tenta induzir a Corte a erro ao alegar a existência de “fato novo”.
De acordo com Bivar, trata-se de uma manobra com o objetivo de confundir o julgamento.
O partido Solidariedade cita o critério adotado pelo Senado Federal – que não prevê desempate com base no número de mandatos – como argumento para invalidar o critério usado pela Alema. A Procuradoria, no entanto, rebate essa tese e sustenta que a diversidade de regras entre Câmara dos Deputados e Senado reforça, na verdade, a autonomia constitucional das Casas Legislativas para definirem sua própria organização interna.
“A legítima opção regimental do Senado Federal apenas reforça a autonomia constitucional das Casas Legislativas para dispor sobre sua organização interna. O Senado fez uma opção regimental, a Câmara dos Deputados outra; e as Assembleias Legislativas, por sua vez, deliberaram conforme sua vontade interna, assegurada pela Constituição”, afirma trecho da petição.
Ainda segundo a Procuradoria, o argumento do Solidariedade de que o critério adotado pela Câmara deve ser replicado em todas as casas legislativas ocorre apenas porque esse modelo favoreceria o candidato da sigla à presidência da Alema.
“Como o Solidariedade está conferindo contornos de ‘caso concreto’ à presente ação de controle concentrado de constitucionalidade, na medida em que visa a eleição do candidato que perdeu a disputa na eleição para a Presidência da Mesa Diretora, é importante registrar que o critério apontado como ‘legítimo’ (maior número de mandatos) é ad hoc e foi escolhido a la carte, apenas porque beneficia o referido candidato (3º mandato de deputado estadual)”, diz outro trecho da petição.
Com a nova manifestação juntada aos autos, o julgamento da ação deve ser retomado na sexta-feira (18), no plenário virtual do STF, prosseguindo até o dia 29 de abril.
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Thiago Azevedo
- 16 de abril de 2025
Brandão lança programa com bolsas de mil reais para estudantes de escolas públicas aprovados com as melhores notas em vestibulares
Os estudantes da rede estadual pública de ensino que se destacarem no ingresso ao ensino superior terão segurança financeira para concluírem seus cursos. Nesta terça-feira (15), o governador Carlos Brandão lançou o Programa Bolsa e Prêmio Estudante Destaque Universitário. Os alunos beneficiados receberão um valor mensal de R$ 1.000,00 até o fim do curso.
Serão 45 bolsas de mil reais, todo mês, para estudantes da rede pública estadual que saírem do ensino médio e tirarem as 10 maiores notas nos vestibulares da Uema e Uemasul. Também no Enem, para os aprovados em federais dentro e fora do Maranhão, além do Prouni. A bolsa será até a conclusão do curso superior.
Também serão premiados com mil reais, os estudantes da rede pública que ficarem em primeiro lugar em cursos presenciais do Maranhão. Serão 400 prêmios por semestre. Todos também receberão o Cartão Transporte Universitário para custear seu deslocamento.
A iniciativa tem como objetivo incentivar os estudantes na melhoria da aprendizagem, reconhecendo e valorizando o desempenho daqueles que se destacarem nos processos seletivos de ingresso no ensino superior, no âmbito das escolas da rede estadual pública de ensino do Maranhão.
“Com esse programa, nós vamos incentivar os alunos que estão no ensino médio a estudarem mais, tirando as melhores notas nas provas de acesso ao ensino superior. Também vamos garantir que eles possam seguir no curso superior, diminuindo a evasão nas escolas e nas universidades. Portanto, estamos criando mais oportunidades para os nossos alunos, fortalecendo o acesso dos estudantes de escolas públicas ao ensino superior”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Em seu discurso Brandão informou ainda que a inspiração para a criação do programa foi a ex-aluna do Colégio Militar 2 de Julho, Ana Theresa Fonseca Carvalhal, que no início deste ano, foi aprovada para o curso de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor da América Latina.
“Na época, recebemos a Ana Theresa e assumimos o compromisso de darmos uma bolsa de estudos para que ela pudesse custear sua permanência em São Paulo e concluir sua graduação. Temos inúmeros alunos na rede pública estadual de ensino que precisam de incentivo para ingressarem nas principais universidades do Brasil, incluindo a Uema e a Ufma. Por isso, fizemos os estudos necessários, e, hoje, estamos lançando este importante programa”, informou Brandão.
O novo programa do governo do Maranhão será realizado por meio da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), a Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e foi instituído por meio de medida provisória assinada pelo governador Carlos Brandão durante solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, que foi enviada à Assembleia Legislativa.
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Thiago Azevedo
- 16 de abril de 2025
Aprovado projeto de Fernando Braide que incentiva doação de córneas no MA
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) que institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Córneas. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta tem como principal objetivo reduzir a fila de espera por transplantes de córnea no estado, promovendo saúde ocular e garantindo mais dignidade a quem aguarda esse tipo de procedimento. Atualmente, estima-se que quase mil maranhenses estejam aguardando por um transplante, com média de até quatro anos de espera.
“É uma iniciativa que pode transformar a vida de centenas de pessoas que esperam por esse procedimento. Nosso objetivo é facilitar o processo de doação, aumentar a conscientização da população e dar mais agilidade ao sistema”, afirmou Fernando Braide.
O texto prevê parceria com instituições como o Instituto Médico Legal (IML), a Central Estadual de Transplantes e o Banco de Olhos.
Entre os pilares do projeto estão o incentivo à doação de córneas, a criação de campanhas de conscientização, a modernização da rede de informações sobre óbitos e a integração de dados entre os sistemas de saúde público e privado.
Agora, com a aprovação em plenário, a expectativa é de que a nova política pública traga avanços significativos no combate à cegueira evitável no Maranhão, sendo também um estímulo para outras iniciativas relacionadas à doação de órgãos e tecidos no estado.
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Thiago Azevedo
- 16 de abril de 2025
“REFORMA AGRÁRIA JÁ”! TJMA: e prefeituras maranhenses aderem a programa de regularização fundiária com o Governo
O objetivo é fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia.
A solenidade contou com a presença de prefeitos e prefeitas do Maranhão na Sala das Sessões Plenárias.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou na última segunda-feira (14/4), solenidade de assinatura para adesão de mais de 30 prefeituras do Maranhão ao Programa “Registro para Todos”, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, para execução de amplo programa de regularização fundiária no Estado, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra.
“Hoje é uma tarde histórica porque vamos fechar os 217 municípios nessa assinatura do Termo de Cooperação Técnica de regularização fundiária. Visitei todas as Comarcas e Termos e a Justiça do Maranhão está numa força-tarefa para levarmos a Justiça à população. Vamos dar dignidade a essa população mais carente”, finalizou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.
O corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos parabenizou os prefeitos por demonstrarem que realmente pretendem regularizar as terras dos municípios que representam para atender uma população tão carente. “O Poder Judiciário está junto com vocês nessa tarefa”, comentou.
O vice-governador do Estado, Felipe Camarão representando o governador Carlos Brandão, agradeceu e parabenizou o Poder Judiciário do Maranhão por essa ação. “Em nome do povo do Maranhão parabenizo os prefeitos e prefeitas que aqui estão pela parceria e colocamos o governo do Maranhão à disposição e quem vai ganhar com isso é a população do Maranhão”, concluiu.
O prefeito municipal de Godofredo Viana, Márcio Heberte Viana Abreu que representou os prefeitos e prefeitas na solenidade, agradeceu a iniciativa positiva do Poder Judiciário do Maranhão em se preocupar com o direito de moradia digna do povo maranhense.
O evento, que integra as ações institucionais voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e objetiva fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia, contou com a presença dos desembargadores Gervásio dos Santos, Luiz de França Belchior Silva, da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Palácio.
Participaram da solenidade de assinatura para adesão os municípios de Bequimão, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Bela Vista, Buriti, Cururupu, Matões, Pedro do Rosário, Capinzal do Norte, Cedral, Coroatá, Godofredo Viana, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Igarapé do Meio, Itapecuru-Mirim, Bom Jesus das Selvas, Monção, Olinda Nova, Penalva, Cantanhede, São Roberto, Presidente Sarney e Tutóia.
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Tribuna98
- 15 de abril de 2025
Paço do Lumiar será um dos primeiros municípios beneficiados pelo programa Maranhão Livre da Fome
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, esteve reunido nesta segunda-feira (14) com o secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos, para tratar sobre a entrega dos cartões do programa Maranhão Livre da Fome. A reunião contou com a presença da vice-prefeita Mariana Brandão, da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, e do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Tiago Carneiro.
O município de Paço do Lumiar será um dos primeiros do estado a ser contemplado com o programa que visa garantir segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício será no valor de R$ 200 mensais, destinados à compra de alimentos, e será concedido às famílias que, mesmo sendo beneficiárias do Bolsa Família, ainda possuem renda per capita inferior a R$ 218.
Mais de 200 famílias serão benficiadas pelo programa no municipio. Além disso, famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão um acréscimo de R$ 50 por filho nessa faixa etária, como forma de garantir uma alimentação mais nutritiva e adequada para a primeira infância.
O cadastro das famílias será realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a previsão é que os cartões comecem a ser entregues no mês de maio.
“Essa parceria com o Governo do Estado chega em boa hora e reforça nosso compromisso de cuidar das famílias que mais precisam. Sabemos que muitas pessoas ainda enfrentam dificuldades para colocar comida na mesa, e o programa Maranhão Livre da Fome é uma resposta concreta a esse problema. Em Paço do Lumiar, vamos garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, com transparência e responsabilidade”, pontuou o prefeito Fred.
A Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com a justiça social, o combate à fome e o fortalecimento das políticas públicas de proteção às famílias luminenses.
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Tribuna98
- 15 de abril de 2025
Fred e Mariana recebem nova ambulância para reforço do atendimento em Paço do Lumiar
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, e a vice-prefeita Mariana Brandão receberam nesta terça-feira, 15 , uma ambulância nova, totalmente equipada, enviada pelo Governo do Estado do Maranhão.
A entrega aconteceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Maiobão e representa mais um reforço essencial para o sistema de saúde do município.
O veículo, que será utilizado nos atendimentos da UPA, foi anunciado no último domingo pelo governador Carlos Brandão, durante a visita a Paço do Lumiar, quando inaugurou ao lado de Fred Campos e Mariana Brandão a Feira da Vila Epitácio Cafeteira e a Praça do Paranã.
A ambulância entregue é do Tipo B, também conhecida como “ambulância de suporte básico”.
Ela é destinada ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida e ao atendimento pré-hospitalar. O equipamento possui uma rede de oxigênio, maca, dispositivos de imobilização e todos os itens necessários para garantir um atendimento rápido, seguro e eficiente.
Com essa nova aquisição, Paço do Lumiar passa a contar com quatro ambulâncias em sua rede municipal: três a serviço do SAMU e, agora, uma exclusiva para a UPA do Maiobão.
“Ao lado da nossa vice-prefeita Mariana Brandão, recebi com alegria essa ambulância novinha que vai reforçar os atendimentos da nossa UPA do Maiobão. Agradeço ao governador Carlos Brandão por mais essa parceria que salva vidas. Saúde é prioridade, e juntos estamos mostrando que cuidar das pessoas é o que nos move todos os dias”, disse o prefeito Fred.
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Thiago Azevedo
- 15 de abril de 2025
Advogado e influencer João Neto é preso por suspeita de agressão a mulher; vítima foi hospitalizada
O advogado criminalista João Neto foi preso na noite desta segunda-feira (14), em Maceió (AL), sob suspeita de agredir uma mulher dentro de um apartamento no bairro da Jatiúca. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Alagoas (PM-AL).
De acordo com relatos preliminares, a prisão foi efetuada por agentes da Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) e do 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM), que conduziram o advogado até a Central de Flagrantes, onde ele prestou esclarecimentos.
João Neto é natural de Salvador, já foi policial militar e acumula mais de dois milhões de seguidores nas redes sociais. Ele ficou conhecido no Instagram ao gravar vídeos dando dicas para quem estiver com problemas na Justiça.
Moradores do edifício onde o caso teria ocorrido acionaram a polícia após ouvirem gritos e barulhos de possível agressão no interior do imóvel. A vítima foi socorrida e levada a um hospital da capital alagoana. Em seguida, ela foi encaminhada à delegacia para prestar depoimento.
Segundo a PM, João Neto foi localizado nos arredores do hospital para onde a mulher foi levada. Ele pilotava uma motocicleta com outra pessoa na garupa e, conforme relato da corporação, realizava manobras próximo à unidade de saúde.
Diante da situação, foi dada voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Central para os procedimentos cabíveis.
As autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre o estado de saúde da vítima nem se o advogado permanecerá detido após os depoimentos.